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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 361.647,68

Autor

FLAVIO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

PMPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNA LINS DUARTE· OAB PE 030851· CPF 067.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO· OAB PE 023923· CPF 212.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FLAVIO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SABRINA PINHEIRO DOS PRASERES· CPF 055.***.***-89

Reu:

MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO· OAB PE 023923· CPF 212.***.***-04

Reu:

BRUNA LINS DUARTE· OAB PE 030851· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

POLICIA MILITARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LINS DUARTE

Autor:

MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO· OAB PE 023923· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 17.500,00

Autor

MATEUS LEON MACEDO DE OLIVEIRACPF

JAILDETE RODRIGUES DE MACEDOCPF

Reu

PMPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO· OAB PE 32116· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILDETE RODRIGUES DE MACEDOCPF

MATEUS LEON MACEDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO· OAB PE 32116· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PMPE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 244729321. PAULISTA, 27 de julho de 2026. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernamb... (28/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/1998

Distribuição

08/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

Reu

LUIZ ELOI DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

MUNICIPIO DE BETANIACNPJ

LUIZ ELOI DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR CAULA REIS· OAB PE 14709· CPF 765.***.***-20

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PE 9299· CPF 089.***.***-68

Reu:

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR· OAB PE 25784· CPF 035.***.***-52

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/1992

Distribuição

20/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

AGRICIO FRANCISCO DE BARROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 5105· CPF 073.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB AL 2452· CPF 005.***.***-53

Reu:

JOSE DOMINGOS DA SILVA· OAB AL 3629· CPF 222.***.***-04

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GOMES FERREIRACPF

TERESINHA DE JESUS BRITO SEIXASCPF

RANULFO XAVIER DOS SANTOSCPF

VIRGINIA MARCIA VERAS DE MORAIS ROCHACPF

SILVILANIA MARIA TEOTONIOCPF

+ 35 outros

Reu

PMPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JANILSON JOSE MACIEL CASTRO DE BARROS· OAB PE 19238· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PMPE

Outros

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO· OAB PE 17849· CPF 886.***.***-00

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO· OAB PE 42431· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

POLICIA MILITARCNPJ

FUNAPECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2002

Distribuição

10/09/2002

Valor

R$ 18.562,18

Autor

LINS PEDROSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.034,20

Autor

PMPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

CARLO ANDREY VIENNYCPF

Outros

WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 43446· CPF 105.***.***-86

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA· OAB PE 24219· CPF 045.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

POLICIA MILITARCNPJ

Reu

CARLO ANDREY VIENNYCPF

Advogados

Reu:

WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 43446· CPF 105.***.***-86

Reu:

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA· OAB PE 24219· CPF 045.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) (22/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2003

Distribuição

03/02/2003

Valor

R$ 8.599,26

Autor

PMPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOSIBERTO JOAO DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 8.599,26

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOSIBERTO JOAO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA TALHADA (AABB) - DELEGACIA DE POLICIA DA 177 CIRCUNSCRICAO - DP 177 CIRC.

Reu

JOSENILDO JOSUE DA SILVACPF

JULIANO COSMO DA SILVACPF

JULIANO COSMO DA SILVA

ELVES DA CONCEICAOCPF

ELVES DA CONCEICAO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BRENO DE OLIVEIRA SILVA MACHADO· OAB PE 52230· CPF 087.***.***-25

Reu:

TADEU MANOEL DE SA· OAB PE 10943· CPF 302.***.***-34

Reu:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Reu:

IGOR EMANOEL DE SOUZA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 66890· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO COSMO DA SILVA

ELVES DA CONCEICAO

MANOEL DA CONCEICAO,

JOSENILDO JOSUE DA SILVACPF

JULIANO COSMO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

SERRA TALHADA (AABB) - DELEGACIA DE POLICIA DA 177 CIRCUNSCRICAO - DP 177 CIRC.

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

IGOR EMANOEL DE SOUZA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 66890· CPF 012.***.***-66

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Autor:

TADEU MANOEL DE SA· OAB PE 10943· CPF 302.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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