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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

SANDRO BAUER LUIZ· OAB RS 097449

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO BOTEON (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) APELADO: PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) APELADO: PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de... (20/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 55.522,68

Último movimento: Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 55.522,68

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Informação (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Reu:

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· CPF 295.***.***-39

Reu:

LEANDRO BATISTA DO CARMO· CPF 250.***.***-86

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISA LOJAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

LEANDRO BATISTA DO CARMO· OAB SP 252542· CPF 250.***.***-86

Autor:

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· OAB SP 287883· CPF 295.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

LEANDRO BATISTA DO CARMO· OAB SP 252542· CPF 250.***.***-86

Reu:

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· OAB SP 287883· CPF 295.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 349.***.***-73

Reu:

ROBERTO MARIO MORGANTI· CPF 129.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 349.***.***-73

Reu:

JEANNETTE APARECIDA PALACIO PEREIRA· CPF 280.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 349.***.***-73

Reu:

ROBERTO MARIO MORGANTI· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Autor:

ROBERTO MARIO MORGANTI· OAB SP 189152· CPF 129.***.***-80

Autor:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Reu:

ROBERTO MARIO MORGANTI· OAB SP 189152· CPF 129.***.***-80

Reu:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019707-92.2022.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Alexandre Wolff Barbosa - Prefeita Municipal de Praia Grande - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de ev... (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDEDA CIDADE DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Petição Juntada (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. STUDIO BELEZA TROPICAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.121,71

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 178954· CPF 274.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Reu:

ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO· OAB SP 424755· CPF 151.***.***-85

Outros

GABRIELA GOTARDI ALVES· OAB SP 160655

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E TERMINAIS (DETER)

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116 (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ERMO/SCCNPJ

+ 11 outros

Outros

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO/SCCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL/SCCNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (18/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L & C TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO KAISER NETO· OAB RS 059319· CPF 903.***.***-04

Autor:

ARTHUR RONCEN· OAB RS 117841· CPF 010.***.***-47

Reu:

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

RENAM DE LIMA SCANDOLARA· OAB SC 066628· CPF 068.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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