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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 153.115,83

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA

Reu

MARIA CLAUDINETE DE SOUSA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 156.***.***-91

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB PI 011010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Reu

MARIA CLAUDINETE DE SOUSA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 154.771,30

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA

Reu

WARTON BARROS LEALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL LUZ LEAO· OAB PI 006456· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 156.***.***-91

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB PI 011010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Reu

WARTON BARROS LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

Reu

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

Reu

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODOLFO DORADOR· CPF 131.***.***-28

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· CPF 107.***.***-20

Reu:

NATALIA MONTEIRO MIRANDA· CPF 338.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

FRANK EMERSON SUSSUMO SATOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MONTEIRO MIRANDA· CPF 338.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA· CPF 256.***.***-43

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Reu:

REINALDO RODOLFO DORADOR· CPF 131.***.***-28

Reu:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· CPF 107.***.***-20

Reu:

ELION PONTECHELLE JUNIOR· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE BOCAINACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA· OAB SP 228518

Autor:

NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA· OAB SP 289378· CPF 338.***.***-70

Autor:

REINALDO RODOLFO DORADOR· OAB SP 148567· CPF 131.***.***-28

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA· OAB SP 228518

Reu:

NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA· OAB SP 289378· CPF 338.***.***-70

Reu:

REINALDO RODOLFO DORADOR· OAB SP 148567· CPF 131.***.***-28

Reu:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000749-45.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Tamires Daiane Alves Ramos e outro - Município de Bocaina e outros - Vistos. As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nesta Instância, cumprindo-se o V. Acórdão. Diante do que restou decidido, o rito a ser seguido, doravante, é de execução de sentença de título judicial. Nestes termos, o credor/interessado deverá observar o disposto no Pr... (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 2.790.190,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Reu

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

Reu:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Reu:

BRENNO MARCUS GUIZZO· CPF 364.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PIERRE ARUDÁ BUCAR LOPES RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 482019

ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES· OAB SP 472323· CPF 467.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872187/SP (2025/0072842-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO ADVOGADOS: ANDRÉ MELO AMARO - SP359106 ALEXANDRE BISSOLI - SP298685 ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES - SP472323 PIERRE ARUDÁ BUCAR LOPES RIBEIRO GONÇALVES - SP482019 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BOCAINA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 2.790.190,00

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

Autor:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Autor:

BRENNO MARCUS GUIZZO· CPF 364.***.***-02

Autor:

ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES· CPF 467.***.***-18

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

Autor:

PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES· CPF 467.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

Autor:

BRENNO MARCUS GUIZZO· CPF 364.***.***-02

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

Autor:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Autor:

BRENNO MARCUS GUIZZO· CPF 364.***.***-02

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Advogados

Autor:

BRENNO MARCUS GUIZZO· OAB SP 358675· CPF 364.***.***-02

Autor:

ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES· OAB SP 472323· CPF 467.***.***-18

Autor:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· OAB SP 197995

Autor:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENNO MARCUS GUIZZO· OAB SP 358675· CPF 364.***.***-02

Reu:

ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES· OAB SP 472323· CPF 467.***.***-18

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· OAB SP 197995

Reu:

ANDRÉ MELO AMARO· OAB SP 359106· CPF 347.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BISSOLI· OAB SP 298685· CPF 331.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Francisco Bertoncello Danieletto - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - Nº 1010641-07.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Vistos em devolução (fls. 1.221-1.231). O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a Improbidade - Administrativa - Lei 14.230/2021 - D... (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.395,20

Autor

FRANCISCO DE PAULA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

MUNICIPIO DE BOCAINA-PI

Advogados

Autor:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Reu:

LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS· OAB PI 9277· CPF 600.***.***-27

Reu:

LEONEL LUZ LEAO· OAB PI 6456· CPF 010.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 3.544,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 3.544,13

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINA-PI

EDILZA MARIA LEAL DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SAUNDERS MARTINS· OAB PI 4978· CPF 832.***.***-20

Reu:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILZA MARIA LEAL

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTACPF

Reu

EDILZA MARIA LEAL DE BRITO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Reu:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILZA MARIA LEAL

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTACPF

Reu

EDILZA MARIA LEAL DE BRITO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Reu:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BOCAINA APELADO: EDILZA MARIA LEAL DE BRITO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. MATÉRIA NÃO EXCEPCIONADA PELO §1º DO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/09. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA ÀS TURMAS RECURSAIS. RELATÓRIO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargado... (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILZA MARIA LEAL

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTACPF

Reu

EDILZA MARIA LEAL DE BRITO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Reu:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 39.705,06

Autor

EMILIA LUIZA DANTAS DE SOUSACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOCAINA - PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato) (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.395,20

Autor

LINDALVA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

MUNICIPIO DE BOCAINA-PI

Advogados

Autor:

FELIPE DE SA BEZERRA DA COSTA· OAB PI 18716· CPF 049.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 26.924,04

Autor

FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Reu:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOCAINA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) e-mail: - Fone: (89) 99753243 Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800861-67.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mora] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que foi intimada para pagar em 15 (... (24/06/2026)

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