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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.742,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIR... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 5.742,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (13/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (05/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5003515-96.2022.4.02.5107/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraor... (25/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.457,84

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 1.457,84

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000159-25.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/10/2025 - Expedição de Alvará (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.496,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 13.496,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000143-71.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 25 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000822-71.2024.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse. Providencie a Secretaria o traslado de cópia das peças destes embargos referentes à tramitação na Superior Instância (TRF/STJ/STF) para a Execução Fiscal conexa. Nada sendo requerido pelas partes, dê-se bai... (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· OAB RJ 148932· CPF 001.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5029780-51.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. NULIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que manteve a execução fiscal. A apelante alega cerceamento de def... (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.559,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.559,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006509-34.2021.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 13, 25 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004273-75.2022.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 29/08/2025. (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ROSARIO DOS SANTOS SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARRASCHI DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR· OAB RJ 183584· CPF 116.***.***-09

Autor:

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS· OAB RJ 116119· CPF 444.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR· OAB RJ 183584· CPF 116.***.***-09

Reu:

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS· OAB RJ 116119· CPF 444.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARRASCHI DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR· OAB RJ 183584· CPF 116.***.***-09

Autor:

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS· OAB RJ 116119· CPF 444.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR· OAB RJ 183584· CPF 116.***.***-09

Reu:

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS· OAB RJ 116119· CPF 444.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Cumpra-se o V. Acórdão./r/n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JORGE DE ALMEIDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Outros

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE ALMEIDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam os réus e o MP sobre a prestação de contas apresentada pelo autor. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELISSA MOREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o fornecedor, por e-mail, COM URGÊNCIA, esclarecerendo que o endereço para entrega da medicação: Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Básica, situada na Rua Desembargador Ferreira Pinto, 09 Fds. - Centro - Itaboraí/RJ Tel: (21) 2645-1802. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 9.180,00

Autor

LAURA DA SILVA DUARTECPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE· OAB RJ 150005

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI· OAB RJ 163831· CPF 099.***.***-83

RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR· OAB RJ 88091· CPF 020.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DA SILVA DUARTE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI· OAB RJ 163831· CPF 099.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE· OAB RJ 150005· CPF 105.***.***-63

Autor:

RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR· OAB RJ 88091· CPF 020.***.***-07

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI· OAB RJ 163831· CPF 099.***.***-83

Reu:

ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE· OAB RJ 150005· CPF 105.***.***-63

Reu:

RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR· OAB RJ 88091· CPF 020.***.***-07

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834· CPF 094.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se documento pendente, que ora tomo ciência. Considerando a informação prestada pela SES no sentido de que TREALOSE 3% + HIALURONATO DE SÓDIO 0,15% (Thealoz Duo®) não se caracteriza como medicamento, mas sim como INSUMO, intimem-se os réus para que promovam o fornecimento do referido insumo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de valores para aquisição do produto. (01/06/2026)

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