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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 700,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

ADALBERTO ALVES PINTOCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO-BA

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Outros

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 066116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 21/10/2022 23:59. (22/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

ADALBERTO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Reu:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 4.616,10

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

MARINALVA LUCAS PARANHOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 13820· CPF 001.***.***-62

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

R$ 2.520,00

Autor

DIOCLIDES DE SOUZA

DIOCLIDES DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNCIPIO DE MEDEIROS NETO

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES ROGERIO· OAB BA 898· CPF 082.***.***-53

Outros

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.520,00

Autor

DIOCLIDES DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES ROGERIO· OAB BA 898· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 194.234,23

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

CREONICE MOREIRA DE ARAUJOCPF

INVASORES

Advogados

Autor:

ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 13820· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 46212· CPF 045.***.***-40

Autor:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 46212· CPF 045.***.***-40

Autor:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 18.201.875,12

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.201.875,12

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON RIBEIRO PORTOCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

DAISY KELLY DE SOUSA BORGESCPF

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZCPF

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

EDUARDO AGNELO PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Autor:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Autor:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 7.426,69

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

HILDO BARBOSA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 13820· CPF 001.***.***-62

Reu:

RUBENS AGUIAR LUZ· OAB BA 45938· CPF 525.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2026)

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