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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PREGOEIRA - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO - NOVA OLINDA

Advogados

Autor:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Autor:

YASMIN MACHADO DE ASSIS E LIMA· CPF 392.***.***-89

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

PREGOEIRA - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO - NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogados

Autor:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Autor:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Reu:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogados

Autor:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Autor:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Reu:

ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO· OAB GO 41320· CPF 022.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0024767-08.2023.8.27.2706/TO IMPETRANTE: HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO (OAB GO041320) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em face de ato atribuído ao MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO, ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e à PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLI... (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.483,25

Autor

POLLYANNA LIMA LOBO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159186673 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.483,25

Autor

POLLYANNA LIMA LOBO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050656-76.2021.8.06.0132. REQUERENTE: POLLYANNA LIMA LOBO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por Pollyanna Lima Lobo Dias em... (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204311630 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALVES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000138-89.2025.8.06.0132. AUTOR: ANA ALVES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA SENTENÇA 1 - Relatório ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Tutela Antecipada de Urgência c/c Indenização por Danos Morai... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 14.381,14

Último movimento: Juntada de decisão (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 14.381,14

Autor

ANTONIA IRENILDA MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IRENILDA MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Reu:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IRENILDA MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Reu:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

ALYSSON MATHEUS DA SILVA NEVESCPF

LAYLA SUELY PEREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

WALYSSON RENATO DA SILVA MONTEIROCPF

WELISON RENA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 9.325,75

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194356569 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 9.325,75

Autor

FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Autor:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Autor:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Autor:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Autor:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Reu:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Reu:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000103-03.2023.8.06.0132. REQUERENTE: FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA/CE E VINCULADAS DE ALTANEIRA/CE E SANTANA DO CARIRI/CE Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza Nº DO Vistos etc. Considerando a juntad... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Autor:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Autor:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Reu:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Reu:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA NEVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Autor:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Autor:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO· OAB CE 33239· CPF 039.***.***-45

Reu:

AMANDA CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38062· CPF 965.***.***-34

Reu:

BEATRIZ GOMES BELTRAO· OAB CE 44770· CPF 228.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 18.544,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN MIGUEL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 32085· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 7.254,54

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 7.254,54

Autor

DAMIANA IDALINA DE JESUS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL IZIDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO· OAB PB 26041· CPF 111.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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