PODEMOS - RUBINEIA -SP- MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 878,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 878,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.195,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

QUIYOSHI ORIKASACPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.195,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

QUIYOSHI ORIKASACPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

QUIYOSHI ORIKASACPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

QUIYOSHI ORIKASACPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 893,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

JOSEFA PEREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 893,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

JOSEFA PEREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

JOSEFA PEREIRA ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

JOSEFA PEREIRA ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.134,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

RINALDO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.134,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

RINALDO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Reu

RINALDO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Reu:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rubineia - Apelado: Rinaldo Delmondes - Nº 1000252-61.2024.8.26.0384 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Ante o exposto,NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Joao Bruno Basseto de Castro (... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 318,55

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 318,55

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 878,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 878,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.068,48

Autor

LUCIANE EVA CRUZ DOS PASSOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Advogados

Autor:

KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 355860· CPF 385.***.***-03

Autor:

KAROLYNE DE SOUZA COSINHA· OAB SP 471819· CPF 383.***.***-54

Autor:

ISABELA BATISTA SOARES MATOS· OAB SP 405045· CPF 430.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 4.068,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

LUCIANE EVA CRUZ DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Reu:

KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 355860· CPF 385.***.***-03

Reu:

KAROLYNE DE SOUZA COSINHA· OAB SP 471819· CPF 383.***.***-54

Reu:

ISABELA BATISTA SOARES MATOS· OAB SP 405045· CPF 430.***.***-57

Último movimento: Expedição de certidão. (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SULCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

AMILTON ROSA· OAB SP 73125· CPF 547.***.***-00

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILMA RIBEIRO DE JESUS E ROSA· CPF 204.***.***-68

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

WILMA RIBEIRO DE JESUS E ROSA· OAB SP 309523

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

GABRIELA FERNANDES PRONI· CPF 344.***.***-71

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

LUIS ANTONIO CASARECPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2025 (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Autor:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

Autor:

SOFIA DINIZ HOSNI· CPF 502.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

Reu:

SOFIA DINIZ HOSNI· CPF 502.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

LUIS ANTONIO CASARECPF

UNIAO FEDERALCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Autor:

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO· OAB SP 86374· CPF 062.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

JOSE BERNARDO COELHO NETOCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

EDSON TAKESHI NAKAI· OAB SP 136196· CPF 070.***.***-85

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

JOSE BERNARDO COELHO NETOCPF

MUNICIPIO DE RUBINEIA

Advogados

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da juntada da Petição de Parecer MPF 01043888/2025 (fls. 1.965-1.968), fica sem efeito a certidão de decurso de fl. 2.030. (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

JOSE BERNARDO COELHO NETOCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Autor:

EDSON TAKESHI NAKAI· OAB SP 136196· CPF 070.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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