POLI HOLDING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 233.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM· OAB PR 7516· CPF 204.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 21062· CPF 570.***.***-20

Autor:

MARTA RODRIGUES DE CASTILHO ZANONI· CPF 005.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS BONFIM· OAB PR 19008· CPF 397.***.***-87

Reu:

MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI· CPF 029.***.***-99

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (12/05/2026)

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 233.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BONFIM· OAB PR 19008· CPF 397.***.***-87

Autor:

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM· OAB PR 7516· CPF 204.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 21062· CPF 570.***.***-20

Autor:

MARTA RODRIGUES DE CASTILHO ZANONI· CPF 005.***.***-75

Reu:

MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2024)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAIR ZANONICPF

Reu

ALVARO MESTICPF

NATURA LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

NELSON POLI

PEDREIRA INGA IND E COM LTDACNPJ

POLI - HOLDING & PARTICIPACOES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS BONFIM· OAB PR 19008· CPF 397.***.***-87

Autor:

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM· OAB PR 7516· CPF 204.***.***-34

Autor:

MAURICIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Autor:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 21062· CPF 570.***.***-20

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS BONFIM· OAB PR 19008· CPF 397.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA BASSI BONFIM· OAB PR 7516· CPF 204.***.***-34

Reu:

MAURICIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Reu:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 21062· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.766,94

Autor

MARILIA DAMIANI GUENKACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 7.359,21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

KELLEN TALITA BARROSCPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLEN TALITA BARROSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHO· OAB MS 26680· CPF 039.***.***-61

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHO· OAB MS 26680· CPF 039.***.***-61

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLEN TALITA BARROSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHO· OAB MS 26680· CPF 039.***.***-61

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHO· OAB MS 26680· CPF 039.***.***-61

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte devedora, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, acrescida de custas e eventuais honorários de sucumbência, pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), e (novos) honorários também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa e os... (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 26.436,57

Autor

DANIEL GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZACPF

BRUNA GABRIELE VIEIRA LOPESCPF

PEDRO DE SOUZA JAFARCPF

ANDRESSA ACHUCARRO OLIVEIRA JAFARCPF

CAMILA DA SILVA SANDIMCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES CORREA· OAB SP 359131· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· CPF 831.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Exclusão - ICMSDeclaração de Ausência

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

2. EFICAZ OPERADORA DE TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

3. SOL NASCENTE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de AusênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

2. EFICAZ OPERADORA DE TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

3. SOL NASCENTE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.966,52

Autor

KESSY HANAKO HIGASHICPF

ELVIS FELIPE DE OLIVEIRA LOPES DAMASCENOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

KESSY HANAKO HIGASHI· OAB MS 19448· CPF 038.***.***-43

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 177.358,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silvio Roberto Rocca Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravante: Lincoln Roberto Pereira Conde Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Altamiro Ale (OAB: 4537/MS) Intimem-se o agravado para apresentar resposta ao agravo interno, no prazo de 15 dias. Agravo Interno Cível nº 0000760-... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Retirada de pauta (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (23/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVANTE)

2. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVANTE)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVADO)

6. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3087444/MS (2025/0413568-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVANTE: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE - MS012262 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVADO: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUA... (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVANTE)

2. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVANTE)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVADO)

6. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3087444/MS (2025/0413568-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVANTE: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE - MS012262 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVADO: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUA... (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M A MIGUEL POLI HOTEL E HOLDING LTDA (ZAGAIA ECO RESORT)CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M A MIGUEL POLI HOTEL E HOLDING LTDA (ZAGAIA ECO RESORT)CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M A MIGUEL POLI HOTEL E HOLDING LTDA (ZAGAIA ECO RESORT)CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M A MIGUEL POLI HOTEL E HOLDING LTDA (ZAGAIA ECO RESORT)CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI

Último movimento: Unificação Pai-Processamento de Recursos (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

JORGE ASSIS KERSTING FILHO· OAB MS 19240· CPF 023.***.***-76

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: M A MIGUEL POLI - EIRELI - EPP Advogados do(a) APELADO: ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO - PR23217-A, HELDER EDUARDO VICENTINI - PR24296-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001373-65.2018.4.03.6002 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdã... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ASSIS KERSTING FILHO· OAB MS 19240· CPF 023.***.***-76

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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