POLIXON FARMACEUTICA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 13.661,52

Autor

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Reu

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-84

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Outros

JOSEMERE ROCHA PEQUENO· OAB MS 018110

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2161370/MS (2024/0287042-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ER-X CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 RECORRIDO: PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: JOSEMERE ROCHA PEQUENO - MS018110 INTERESSADO: POLICON ENGENHARIA LTDA. Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 13.661,52

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Incidente em Processamento (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 110.442,04

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER· OAB MS 19372· CPF 017.***.***-48

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER· OAB MS 19372· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER· OAB MS 19372· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 110.442,04

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER· OAB MS 19372· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO LARA GONCALVESCPF

MYRIAM BEATRIZ FRAINER GONCALVESCPF

Reu

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITAL JOSÉ SPIES· OAB MS 6377· CPF 104.***.***-04

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 13.661,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ERX Construtora LTDA Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Paulo Sergio Pinheiro Rocha Advogado: Josemere Rocha Pequeno (OAB: 18110/MS) Interessado: Policon Engenharia Ltda. IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por ERX Construtora LTDA, determinando à secretaria Recurso Especial nº 0802028-65.2014.8.12.0014/50001 C... (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 13.661,52

Autor

ERX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSEMERE ROCHA PEQUENO

Último movimento: Incidente em Processamento (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANESSA MACEDO LELIS BASSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ADEMILSON TEIXEIRA DE MATOSCPF

WANESSA MACEDO LELIS BASSOCPF

JOCELAINE APARECIDA HAMERMULLER MOTTACPF

ARI BASSOCPF

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO· OAB MS 4873· CPF 298.***.***-63

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

GUILHERME BUSS CARNEVALLI· OAB MS 15563· CPF 019.***.***-09

Reu:

PATRICIA CALVACANTE DAL PAZ LEITE· OAB MS 15703· CPF 028.***.***-45

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEMILSON TEIXEIRA DE MATOSCPF

WANESSA MACEDO LELIS BASSOCPF

JOCELAINE APARECIDA HAMERMULLER MOTTACPF

ARI BASSOCPF

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO· OAB MS 4873· CPF 298.***.***-63

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

GUILHERME BUSS CARNEVALLI· OAB MS 15563· CPF 019.***.***-09

Reu:

PATRICIA CALVACANTE DAL PAZ LEITE· OAB MS 15703· CPF 028.***.***-45

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.318.794,19

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 480.471,33

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FLáVIO JOSé NINA FERREIRACPF

JOSé NINA FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 162.898,91

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 162.898,91

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA BORGESCPF

POLICON CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO GOMES DE BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POLICON CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA MARIA BORGESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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