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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

L.G. HOLANDA FILHOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L.G. HOLANDA FILHO em 22/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

L.G. HOLANDA FILHOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 341.785,73

Autor

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO VICTOR REIS SOUZACPF

CASATORRE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VICTOR BARROS COSTA LIMACPF

FLAVIO SILVEIRA FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

DIJALE BARBOSA DA FONSECA· OAB BA 39750· CPF 029.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS· OAB BA 33229· CPF 012.***.***-62

Reu:

NATALIA AZEVEDO LOMBA· OAB BA 41628· CPF 045.***.***-50

Reu:

CAROLINE PASSOS VELAME· OAB BA 50348· CPF 043.***.***-32

Outros

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

JOSE ALBERTO SUZART FONSECA FILHO· OAB BA 47557· CPF 839.***.***-20

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA· OAB BA 15022

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR BARROS COSTA LIMA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 31.800,00

Autor

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELL B PRESTADORA DE SERVICOS EM TELEFONIA LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

L.G. HOLANDA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCOS VIEIRA SANTOSCPF

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

GUSTAVO WALMIRO ROSSATO· OAB BA 68793· CPF 093.***.***-42

Reu:

BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO· OAB BA 37556· CPF 039.***.***-24

Reu:

ALISSON PATRICK MELO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 80781· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Polomar Empreendimentos Ltda Reu: Polomar Empreendimentos Ltda Reu: Marcos Vieira Santos Advogado: Alisson Patrick Melo Dos Santos Souza (OAB:BA80781) Terceiro Interessado: O Meio Ambiente Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000111-06.2016.8.05.0164 CRIMES AMBIENTAIS (293) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃ... (06/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· CPF 061.***.***-62

Autor:

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER· CPF 045.***.***-99

Autor:

GIL CARLOS GUITTON BALBI· CPF 015.***.***-15

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191104/RJ (2025/0002897-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A ADVOGADO: ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Autor:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 070472· CPF 690.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67 (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARCOS BRUNO· OAB RJ 2900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 125.030,84

Autor

LUCIANO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACOB ZANON FAES· OAB RJ 237624· CPF 105.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/1991

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 974.143.853,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Reu:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 974.143.853,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2026)

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