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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 77.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEUSILEIA SILVEIRA PONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0864798-51.2018.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GEUSILEIA SILVEIRA PONTES contra o... (16/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 34.953,94

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 34.953,94

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PINTO

Reu

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Reu:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0806771-36.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, para tomarem ciência da Emissão de Requisição de Precatório e envio a Coordenação de Precatório - COORPRE. São Luis, 28 de novembro de 2023. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PINTO

Reu

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Reu:

THAMMY PORTO FERREIRA· OAB MA 13292· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2019

Distribuição

09/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WYLISTON SILVEIRA PINTOCPF

GEUSIANE SILVEIRA PINTOCPF

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

GILVANETE SILVEIRA DE VALLEJOSCPF

GRACY NARY SILVEIRA PINTOCPF

+ 16 outros

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM S/SCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ· OAB MA 7952· CPF 007.***.***-37

Autor:

ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR· OAB MA 3359· CPF 271.***.***-00

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ· OAB MA 7952· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

WILLAME SILVEIRA PINTO

MARIA DAS GRACAS PINTO BARBOSA

MARIA GORETH SILVEIRA PINTO

GRACIETE SILVEIRA PINTO

+ 7 outros

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM S/SCPF

Advogados

Autor:

ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR· OAB MA 3359

Autor:

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ· OAB MA 7952· CPF 007.***.***-37

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZCPF

Reu

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ· OAB MA 7952· CPF 007.***.***-37

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR· OAB MA 3359· CPF 271.***.***-00

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogad... (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

09/02/2019

Distribuição

09/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZCPF

Reu

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ· OAB MA 7952· CPF 007.***.***-37

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR· OAB MA 3359· CPF 271.***.***-00

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 5.063,80

Autor

LILIAN SILVESTRE GALVAOCPF

Reu

ELZANE ABREU COSTA LEITECPF

JOERBETH MENDES FERREIRACPF

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 6965· CPF 282.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 597.978,35

Autor

GEUSILEIA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PONTES em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

RITA DANIEL SOUZA DA SILVACPF

MARIA DE JESUS COSTA SANTOSCPF

MARILENE DA BATALHA CRUZCPF

TEREZA CRISTINA DA SILVA CABRALCPF

CONCEICAO DE MARIA RATES DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.750,00

Autor

REBECCA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

TICKETMASTERCNPJ

Outros

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECCA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

TICKETMASTER

Advogados

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECCA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

TICKETMASTER

Advogados

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

CLÁUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Autor:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER· OAB RJ 109055· CPF 052.***.***-71

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Reu:

CLÁUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER· OAB RJ 109055· CPF 052.***.***-71

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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