POOLNET SOCIEDAD ANONIMA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 557.895,60

Último movimento: Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 557.895,60

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· CPF 431.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EXECUTADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado (ID 262330336), de ordem, intimo o executado a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Reu

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 557.895,60

Último movimento: Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 557.895,60

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· CPF 431.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EXECUTADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado (ID 262330336), de ordem, intimo o executado a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EXECUTADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado (ID 262330336), de ordem, intimo o executado a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 567.336,00

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

VANNIAS DIAS DA SILVA· OAB SP 390065· CPF 049.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 557.895,60

Autor

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Reu

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Outros

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores (07/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Reu

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 283.446,25

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS MELLOCPF

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA - RJ

Reu

BIT OFERTAS INFORMATICA LTDA. - MECNPJ

JUIZO DA VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT

Outros

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA· OAB RJ 135087

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 18.079,41

Autor

JEAN FLAVIO MORAESCPF

Reu

CICERO SAAD CRUZCPF

JONHNES DE CARVALHO NUNESCPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

BIT OFERTAS INFORMATICA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NAVES FARIA· OAB MG 111688· CPF 863.***.***-91

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

TAYANE PRISCYLA SANTANA MONTEIRO· OAB MS 21251· CPF 031.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRACPF

DJALMA FERREIRA FONTESCPF

PEDRO HENRIQUE COSTA CAVALCANTICPF

THAIS DO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA

VINICIUS EDUARDO RAMOSCPF

+ 438 outros

Reu

JONHNES DE CARVALHO NUNESCPF

CICERO SAAD CRUZ

PATRICIA DA SILVA BERALDO

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIA

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA IGNÁCIO LOPES· OAB MS 21864

Autor:

CYBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 22296

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR· OAB MG 119861

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO BELLUCIO JUNIOR· OAB RJ 1167· CPF 708.***.***-04

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

GILSON ROBERTO PEREIRA· OAB SP 161916· CPF 047.***.***-46

PERICLES PEREIRA PINTO· OAB MG 186239· CPF 104.***.***-95

CARMELINO NUNES DE BRITO· OAB MG 162990· CPF 966.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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