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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDúvida

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 10/07/2025 23:59. (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DA CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LIDIA BONFIM MARINHO· OAB BA 42900· CPF 067.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDúvida

EmolumentosDúvida

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA BONFIM MARINHOCPF

Reu

MARINO ALVES MARINHOCPF

PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SobrestamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA BONFIM MARINHOCPF

Reu

MARINO ALVES MARINHOCPF

PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PORTAL DA CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO: PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUES DESTINATARIO(S): LIDIA BONFIM MARINHO FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID:490180172. Prazo: 15 (quinze) dias. Tanhaçu, 12 de março de 2025. MARILENE SANTANA LIMA OLIVEIRA Escrivã da Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA - VARA CÍVEL Fórum José F... (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 31.060,48

Último movimento: Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 31.060,48

Autor

FRANCISCO GOMES NUNESCPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11030· CPF 007.***.***-56

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 31.060,48

Autor

MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11030· CPF 007.***.***-56

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETO APELADO: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROGERS RAMON SOARES FREITAS APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presente... (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 31.060,48

Autor

MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11030· CPF 007.***.***-56

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILSON DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA CAMPOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILSON DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA SILVA CAMPOS

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA SILVA CAMPOS

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON DA SILVA CAMPOS REU: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801687-12.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por EDILSON DA SILVA... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 44.133,16

Autor

ELICIANE LIMA VAZCPF

Reu

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Autor:

CLAUDIA ALVES DE ANDRADE· OAB PI 24144· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de ELICIANE LIMA VAZ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELICIANE LIMA VAZCPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES DE ANDRADE· OAB PI 24144· CPF 042.***.***-80

Autor:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Autor:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Reu:

CLAUDIA ALVES DE ANDRADE· OAB PI 24144· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Reu:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 25.195,51

Autor

TERESINHA LOPES DE LIMA VIANACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVACPF

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA LOPES DE LIMA VIANA

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Reu:

ANA PAULA BRILHANTE SIPAUBA· OAB PI 23823· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TERESINHA LOPES DE LIMA VIANA REU: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves e-mail: - Fone: ( ) Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800598-80.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de... (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 59.669,51

Autor

MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SANTOS NETO· OAB PI 21320· CPF 076.***.***-41

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Autor:

ANTONIO DE PADUA SANTOS NETO· OAB PI 21320· CPF 076.***.***-41

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Reu:

ANTONIO DE PADUA SANTOS NETO· OAB PI 21320· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 18.123,25

Autor

EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVACPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDACNPJ

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA· OAB PI 10926· CPF 044.***.***-21

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVACPF

Reu

ROGERS RAMON SOARES FREITASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA· OAB PI 10926· CPF 044.***.***-21

Autor:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Reu:

AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA· OAB PI 10926· CPF 044.***.***-21

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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