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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 001171

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· CPF 508.***.***-53

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· CPF 508.***.***-53

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· CPF 508.***.***-53

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 2.138.108,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005320-14.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: PORTO & PORTO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 17 de outubro de 2025. PAULO CE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/818344... (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 2.138.108,50

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Reu:

VICTOR MASSOUD PONTES AOOD· OAB AP 2703· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 2.138.108,50

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 71.916,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003406-02.2022.8.03.0001. APELANTE: I A LIMA, PORTO & PORTO LTDA/Advogado(s) do reclamante: BRENO TRASEL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE/Advogado(s) do reclamado: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM, HAGEU LOURENCO RODRIGUES DECISÃO I A LIMA - ME, com fundamento no art. 105, i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 71.916,85

Autor

I A LIMACNPJ

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRASEL· OAB AP 734· CPF 372.***.***-49

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de I A LIMA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 71.916,85

Autor

I A LIMACNPJ

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRASEL· OAB AP 734· CPF 372.***.***-49

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

PORTO & PORTO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AP 2741

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171· CPF 508.***.***-53

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171· CPF 508.***.***-53

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171· CPF 508.***.***-53

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 380.579,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JULIANA ALVES LIMA PORTO

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

PORTO & PORTO LTDACNPJ

BRUNO ALVES LIMA PORTOCPF

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318

Reu:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171

Outros

RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE· OAB AP 709· CPF 023.***.***-20

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013059-33.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JULIANA ALVES LIMA PORTO, PORTO & PORTO LTDA, SILVIO ALVES LIMA PORTO, BRUNO ALVES LIMA PORTO DECISÃO Pugnou o Exequente pela ativação do sisbajud. Custas recolhidas em R$200,00. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.z... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 380.579,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JULIANA ALVES LIMA PORTOCPF

PORTO & PORTO LTDACNPJ

SILVIO ALVES LIMA PORTOCPF

BRUNO ALVES LIMA PORTOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB AP 5509· CPF 083.***.***-06

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171· CPF 508.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE· OAB AP 709· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 145.240,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTO & PORTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 63.813,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTO & PORTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 37.739,71

Autor

JOSE ANGEL ANAZCOCPF

Reu

PORTO & PORTO LTDA - EPPCNPJ

Outros

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

RUDINEI LUIS BALDI· OAB SC 007042· CPF 563.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 37.739,71

Autor

JOSE ANGEL ANAZCOCPF

Reu

PORTO & PORTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 14.867,35

Autor

PORTO & PORTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRANCO INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

MARCELO CHEDID· OAB PR 017859

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/08/2025)

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