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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 19.452,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BJ LTDACNPJ

POSTO IDEAL LTDACNPJ

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

POSTO COMETA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251 (20/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 19.452,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BJ LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

POSTO IDEAL LTDACNPJ

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

POSTO COMETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 16.020,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 16.020,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.547,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 50.547,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 59.006,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (22/11/2021)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TONON PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA. E OUTRAS

Reu

AUTO POSTO SANTA CANDIDA DE BOCAINA LTDA

DGF INVESTIMENTOS GESTAO DE FUNDOS LTDA. E OUTRAS

GERACAO BIOELETRICIDADE SANTA CANDIDA I LTDA E OUTRA

JESSICA DO PRADO

PARAISO BIOENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Autor:

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI· OAB SP 146167· CPF 167.***.***-45

Autor:

GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA· OAB SP 436823· CPF 422.***.***-10

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 55799· CPF 073.***.***-72

Reu:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Reu:

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI· OAB SP 146167· CPF 167.***.***-45

Reu:

GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA· OAB SP 436823· CPF 422.***.***-10

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 55799· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: TONON PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA. E OUTRAS ADVOGADO: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA Embargado(a): AUTO POSTO SANTA CANDIDA DE BOCAINA LTDA Embargado(a): DGF INVESTIMENTOS GESTAO DE FUNDOS LTDA. E OUTRAS ADVOGADO: FLÁVIO ALDRED RAMACCIOTTI Embargado(a): GERACAO BIOELETRICIDADE SANTA CANDIDA I LTDA E OUTRA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE Embargado(a): JESSICA DO PRADO ADVOGADO: MARCO A... (03/06/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 77.200,13

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 77.200,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 77.200,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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