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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Concurso de CredoresLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

ARTHUR SILVA DE MELO· OAB MG 168191· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708223-40.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA, FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL,... (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 526.572,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2023 (26/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 4.897.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 196.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELAINE DA COSTA PEREIRACPF

LEONARDO DA COSTA PEREIRACPF

MARLI APARECIDA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINDILINO MARTINS DE PAIVA FILHO· OAB MG 71161· CPF 013.***.***-68

Reu:

LUIZ CÉZAR DA SILVA· OAB DF 5351· CPF 152.***.***-06

Reu:

FABIANA MARIA DE SOUZA· OAB DF 50265· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR DA SILVA

Autor:

FABIANA MARIA DE SOUZA

Reu:

VINDILINO MARTINS DE PAIVA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 205.495,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PINTO CHAVES

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2022 23:59. (27/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 2.099,81

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/06/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDACNPJ

AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 96.000,00

Autor

GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

MARKO ANTONIO DUARTE· OAB GO 18601· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARKO ANTONIO DUARTE· OAB GO 18601· CPF 644.***.***-00

Reu:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCELO BITTAR· CPF 349.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

EDUARDO URANY DE CASTROCPF

Reu

GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA - ME

Advogados

Autor:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Autor:

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA· OAB DF 20262· CPF 825.***.***-72

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO· OAB DF 20798· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Reu:

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA· OAB DF 20262· CPF 825.***.***-72

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO· OAB DF 20798· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707342-97.2020.8.07.0018. Requerente: ANDRÉ DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Requerido: GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA ME (ID 263481582). A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimaç... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

EDUARDO URANY DE CASTROCPF

Reu

GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA - ME

Advogados

Autor:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Autor:

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA· OAB DF 20262· CPF 825.***.***-72

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO· OAB DF 20798· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Reu:

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA· OAB DF 20262· CPF 825.***.***-72

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO· OAB DF 20798· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDACNPJ

AUTO POSTO CEILANDIA NORTE LTDACNPJ

PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROIL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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