POSTO PARAMOTI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 30.080,66

Autor

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

JORDANA LIMA PORTELA· OAB CE 044038

JULIA FROTA FARIAS· OAB CE 044137

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 025484

GERALDO DE HOLANDA GONÇALVES FILHO· OAB CE 017824

CAMILA CARVALHO DA COSTA· OAB CE 030144

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 30.080,66

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

RAIMUNDA ZENAFACE DA SILVACPF

MARIA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZCPF

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES AMORIM

ANTONIO HILTON ALVES LOPESCPF

JOSE AIRTON SOARES

ANTONIO CELIO RIBEIRO VIEIRACPF

RAIMUNDO PEREIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Outros

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Reu

ANTONIO CELIO RIBEIRO VIEIRACPF

JOSE AIRTON SOARESCPF

FRANCISCO ALVES AMORIMCPF

RAIMUNDO PEREIRA DIASCPF

ANTONIO HILTON ALVES LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA FATIMA DE OLIVEIRA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Outros

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE OLIVEIRA BARROZOCPF

Último movimento: Expedição de Documento (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 11.616,00

Autor

MESSIAS DE SENA NERES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Outros

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE· OAB CE 40071· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE MARIA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ GONZAGA MARTINS DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Outros

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ GONZAGA MARTINS DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI

Advogados

Autor:

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

Reu:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 3.690,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159946382 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 3.690,00

Autor

JOSE ALMIR FERREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (07/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção em Estado / MunicípioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA· OAB CE 39054· CPF 059.***.***-59

Autor:

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR· OAB CE 42569· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALMIR FERREIRA GOMES MUNICIPIO DE PARAMOTI ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) e nos arts. 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no DJ-e de 28/01/2021 (páginas 24 a 99), intimo as partes para que tomem ciência da minuta de ROPV que a este segue anexa. As partes ficam, ainda, intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que f... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA· OAB CE 39054· CPF 059.***.***-59

Autor:

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR· OAB CE 42569· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALMIR FERREIRA GOMES MUNICIPIO DE PARAMOTI ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) e nos arts. 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no DJ-e de 28/01/2021 (páginas 24 a 99), intimo as partes para que tomem ciência da minuta de ROPV que a este segue anexa. As partes ficam, ainda, intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que f... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 3.690,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185367829 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 3.690,00

Autor

FRANCISCA HELENA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (29/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção em Estado / MunicípioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

Reu

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA· OAB CE 39054· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALAN KHRYSTIAN DE OLIVEIRA CAMARA· OAB CE 43420· CPF 059.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR· OAB CE 42569· CPF 696.***.***-68

Reu:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

Reu

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA· OAB CE 39054· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALAN KHRYSTIAN DE OLIVEIRA CAMARA· OAB CE 43420· CPF 059.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR· OAB CE 42569· CPF 696.***.***-68

Reu:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050052-83.2020.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCISCA HELENA FERREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES JUNIOR - CE42569, CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA - CE39054 e ALAN KHRYSTIAN DE OLIVEIRA CAMARA - CE43420 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAMOTI REPRESENTANTES POLO PASS... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 252.347,32

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174789717 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 252.347,32

Autor

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI

Reu

COOPAMULTI COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTENCIA MULTIDICIPLINAR ASAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 252.347,32

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Reu

COOPAMULTI COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTENCIA MULTIDICIPLINAR ASAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (07/07/2023)

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