PRAIA RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 37.138,30

Autor

JOACIR FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Autor:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Reu:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Reu:

MATEUS MENEGON· OAB MT 11229· CPF 951.***.***-87

Reu:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACIR FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - EPP

Reu

AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Autor:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

Autor:

FERNANDA GAVIOLI FACHINI· OAB MT 11032· CPF 972.***.***-72

Autor:

THOMAS GERSON RIBEIRO LEAL· OAB MT 24888· CPF 040.***.***-38

Autor:

MATEUS MENEGON· OAB MT 11229· CPF 951.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Reu:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

Reu:

FERNANDA GAVIOLI FACHINI· OAB MT 11032· CPF 972.***.***-72

Reu:

THOMAS GERSON RIBEIRO LEAL· OAB MT 24888· CPF 040.***.***-38

Reu:

MATEUS MENEGON· OAB MT 11229· CPF 951.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.706.010,33

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLOR RODRIGUES FELICIANOCPF

Reu

ARLEY BRITOCPF

JOSE RUFINO JUNIOR

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 142.614,57

Último movimento: Decorrido prazo de RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 142.614,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Reu:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0006121-07.2018.8.11.0010.. EXEQUENTE: RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença. Ao ID 227902873 o Estado de Mato Grosso manifestou concordância com os cálculos apresentados pela autora. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID 224279022 e DETERMINO a expedição do respectivo precatório. Proced... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Reu:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0006121-07.2018.8.11.0010.. EXEQUENTE: RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença. Ao ID 227902873 o Estado de Mato Grosso manifestou concordância com os cálculos apresentados pela autora. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID 224279022 e DETERMINO a expedição do respectivo precatório. Proced... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 170.316,74

Autor

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECPF

ARLEY BRITOCPF

JOSE RUFINO JUNIORCPF

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLEY BRITOCPF

JOSE RUFINO JUNIOR

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Reu

ARLEY BRITOCPF

JOSE RUFINO JUNIOR

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 266.132,28

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 266.132,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

JOSE RUFINO JUNIORCPF

ARLEY BRITOCPF

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001324-2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por WILLOR RODRIGUES FELICIANO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos, almejando o recebimento dos honorários sucumbenciais. O executado acostou aos autos comprovante de pagamento, referente à requisição de pequeno valor (id. 129605667). Intimada, a exequente... (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Documento (25/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 176.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (03/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 14.128,05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RASANCNPJ

Reu

FERNANDO SCHEFFER SANTINICPF

RASAN-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Autor:

GABRIEL ASSIS TOSI RIBEIRO· OAB RS 102669· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 14.128,05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RASANCNPJ

Reu

RASAN-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO SCHEFFER SANTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA2CIV1 (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 945.922,16

Autor

ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZCPF

CONDOMINIO EDIFICIO RASANCNPJ

Reu

RASAN-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZ· OAB RS 009848· CPF 456.***.***-00

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 472 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 945.922,16

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RASANCNPJ

ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZCPF

Reu

RASAN-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZ· OAB RS 009848· CPF 456.***.***-00

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1 (09/04/2025)

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