PRAVALUZ COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PRAVALUZ COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Outros

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820778/BA (2024/0461330-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: SANDRYNE DANTAS COUTINHO ADVOGADO: VICTOR ASSUNÇÃO SANTOS - BA035661 INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRAVALER S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDACNPJ

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO· OAB MG 079664· CPF 007.***.***-61

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757· CPF 045.***.***-23

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 085431

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Renovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

Reu:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 023666· CPF 075.***.***-83

Outros

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 003679· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 023666· CPF 075.***.***-83

Reu:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 003679· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (29/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ADAM SOL GONCALVES REISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZCPF

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZCPF

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZCPF

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 114.173,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 114.173,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

JOHHANNA MARIA ANNE ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO RAFAEL GAZZINEO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCACPF

Reu

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANACPF

JOHHANNA MARIA ANNE ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS· OAB MG 163205· CPF 089.***.***-89

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS· OAB MG 163205· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO RAFAEL GAZZINEO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCACPF

Reu

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANACPF

JOHHANNA MARIA ANNE ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS· OAB MG 163205· CPF 089.***.***-89

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS· OAB MG 163205· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 21.492,80

Último movimento: Juntada de alvará (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 21.492,80

Autor

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

Autor:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 3679

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 21.492,80

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 21.492,80

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

JULIA CHIERIGHINI BARBOSA

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 3679

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE FELIPE CAETANO BRUNO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA PAULA SOARES DE SOUZACPF

CAROLYNA DUARTE CARVALHOCPF

GUIDO SANTOS VITORIA CERQUEIRACPF

LUIZ EDUARDO VITORIA CERQUEIRA GUIMARAESCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO· OAB BA 30121

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANA RAQUEL TORRES SILVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA PINTO· OAB BA 74479· CPF 861.***.***-58

Autor:

MARINA OLIVEIRA PINTO· OAB BA 59932· CPF 054.***.***-30

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ANA RAQUEL TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

MARINA OLIVEIRA PINTO· OAB BA 59932· CPF 054.***.***-30

Reu:

AMANDA OLIVEIRA PINTO· OAB BA 74479· CPF 861.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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