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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 189.918,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864244/MG (2025/0052491-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADO: PAULO CÉSAR DA SILVA - MG073021 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE PAULA ADVOGADO: MICHAELA ALVES GOSZINIAK - MG152301 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· CPF 905.***.***-34

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK· CPF 744.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010785602017813007920250816222033 (16/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 37.621,17

Autor

CREUSA ROMUALDA DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA ROMUALDA DOS ANJOSCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882

Autor:

AMANDA APARECIDA SANTOS DUARTE

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA ROMUALDA DOS ANJOSCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

CREUSA ROMUALDA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA SANTOS DUARTE

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669

Reu:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279

Reu:

AMANDA APARECIDA SANTOS DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 74.400,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELLO E FARIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

ELIZA RODRIGUES SAMPAIO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvisóriaPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

ANDERSON FARIA ROSA· OAB MG 182576

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ProvisóriaPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

NILZA CORREA DA COSTACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESACNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONFRESA

MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ

PREVICON

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Reu:

JOELMA RODRIGUES ALVARES· OAB MT 19325· CPF 956.***.***-87

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE CORREIA MIRANDACPF

Reu

PREVICON

Advogados

Autor:

SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO· OAB MT 32484· CPF 057.***.***-77

Autor:

MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB MT 12622· CPF 073.***.***-26

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Reu:

SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO· OAB MT 32484· CPF 057.***.***-77

Reu:

MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB MT 12622· CPF 073.***.***-26

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001121-56.2018.8.11.0059.. POLO ATIVO: SIMONE CORREIA MIRANDA POLO PASSIVO: PREVICON A parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença em face do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa/MT – PREVICON e do Município de Confresa/MT (ID 185164827). Ao analisar o requerimento, este Juízo verificou que o título executivo judicial foi consti... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 18.785,57

Autor

ITALINA THEODORO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO-MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 12.590,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDES DE MORAES· OAB SP 85761· CPF 069.***.***-50

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 12.590,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001542-38.2009.8.11.0040.. REQUERENTE: MARIZA NOGUEIRA CRISTINO ACUSADO: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT, PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA Vistos, etc. Em pese a manifestação do Município de Sorriso-MT, verifica-se que ao Id. 186071920 foram localizados veículos, porém todos com restrição judicial, razão pela qual não foi inserido... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.332.436,27

Autor

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443603/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.332.436,27

Autor

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - SORRISO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão (09/02/2026)

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