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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Autor:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Autor:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Reu

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

REGINA CASTRO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Reu:

RENATO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 51873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Reu:

MARCOS OTAVIO DE LELIS SILVA

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO RODRIGUES PEREIRACPF

GELCO FRANCISCO DE CASTRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BIQUINHAS

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL E DE JULGAMENTO

Outros

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RODRIGUES PEREIRACPF

GELCO FRANCISCO DE CASTRO FILHOCPF

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BIQUINHAS

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL E DE JULGAMENTO

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GELCO FRANCISCO DE CASTRO FILHOCPF

LUCIANO RODRIGUES PEREIRA

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BIQUINHAS

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL E DE JULGAMENTO

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELCO FRANCISCO DE CASTRO FILHOCPF

LUCIANO RODRIGUES PEREIRA

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BIQUINHAS

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL E DE JULGAMENTO

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (06/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 6A REGIAO

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2001

Distribuição

10/09/2001

Valor

R$ 14.250.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG

MUNICIPIO DE COIMBRA - MG

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE CAIBI - SC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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