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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 394413/2026 (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DINIZ· OAB DF 42028· CPF 033.***.***-50

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DINIZ· OAB DF 42028· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (05/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DINIZ· OAB DF 42028· CPF 033.***.***-50

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DINIZ· OAB DF 42028· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3094220/DF (2025/0391261-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC ADVOGADOS: EDSON JÚNIOR SOUSA FERREIRA - DF041412 RAFAEL OLIVEIRA DINIZ - DF042028 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF016338 DECISÃO Vistos. Fls. 901/910e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto co... (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 6.254,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707779-07.2021.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC DESPACHO Id 247041537. À Secretaria para que proceda-se conforme requerido, eis que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Comple... (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 921,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 230813521 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PRE... (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 3.097,18

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

DATANIEL SILVA DUARTE· CPF 261.***.***-53

Outros

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 4037000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 4037000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, à exequente quanto à expedição da certidão de crédito(id 241737475). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos term... (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 4037000

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 3.097,18

Último movimento: Publicado Certidão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC CERTIDÃO Certifico que a parte exequente não se manifestou sobre o ato de ID 277470979. De ordem, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronica... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA· OAB DF 58068· CPF 865.***.***-49

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Publicação (13/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 5.019,50

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 278796850 - Certidão (intima exequente). De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMEN... (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.171,96

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPCCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.984,02

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Reu

MARIA DE LOURDES ERBECPF

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO· OAB DF 013793

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 065771

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036528/DF (2022/0346397-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ERBE ADVOGADOS: MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF041964 CRISTIANE YUMI ONO - PR066601 LUANA ESTEVES FREITAS - DF065771 ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA - DF066004 RECORRIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO - DF013793 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.984,02

Autor

MARIA DE LOURDES ERBECPF

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· CPF 879.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· CPF 879.***.***-82

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 5.372,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIS DE MENEZES SOUSACPF

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

JOSE LUIS DE MENEZES SOUSACPF

RMF ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

MARIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Autor:

ANDERSON CEZAR DA SILVA· OAB DF 49494· CPF 699.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

ANDERSON CEZAR DA SILVA· OAB DF 49494· CPF 699.***.***-53

Reu:

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711367-55.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LARISSA OLIVEIRA DUTRA EXECUTADO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE SENTENÇA O Executado promoveu o depósito judicial da íntegra da condenação (ID 225215717). Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico... (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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