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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 78.181,13

Autor

RAIANE DOHERTY GARCIACPF

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LOMELINO DE SOUZA XAVIER· OAB RJ 159162· CPF 104.***.***-70

Reu:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RAIANE DOHERTY GARCIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

MONIQUE LOMELINO DE SOUZA XAVIER· OAB RJ 159162· CPF 104.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIANE DOHERTY GARCIA

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LINNEI FERREIRA DA CONCEIÇÃOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINNEI FERREIRA DA CONCEICAO

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINNEI FERREIRA DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

RENATO KELLY AMIM· OAB RJ 149813· CPF 016.***.***-80

Autor:

RODRIGO KELLY AMIM· OAB RJ 118242· CPF 074.***.***-26

Autor:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Reu:

RENATO KELLY AMIM· OAB RJ 149813· CPF 016.***.***-80

Reu:

RODRIGO KELLY AMIM· OAB RJ 118242· CPF 074.***.***-26

Reu:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesta data procedi a constrição on line conforme requerido. Segue minuta. Junte-se. Após, aguarde-se 10(dez) dias e voltem conclusos para verificação. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTACPF

ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTACPF

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SCISINIO CONDE MOTA· OAB RJ 151001· CPF 110.***.***-86

Autor:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Outros

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2395421/RJ (2023/0205762-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTA AGRAVANTE: ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTA ADVOGADOS: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 MATEUS SCISINIO CONDE MOTA - RJ151001 AGRAVANTE: PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088 GEOVANI MILANES JULIO - RJ221515 AGR... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTA

ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTA

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTACPF

ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTACPF

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTACPF

ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTACPF

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARTINS BAPTISTA

CARLOS ANDRE ALVARENGA COSTACPF

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

Autor:

MATEUS SCISINIO CONDE MOTA· OAB RJ 151001· CPF 110.***.***-86

Autor:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Reu:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

Reu:

MATEUS SCISINIO CONDE MOTA· OAB RJ 151001· CPF 110.***.***-86

Reu:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. Informo que há recurso tramitando no STJ. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JARI PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JARI PEREIRA DE SOUZA

DEOLINDA AMERICA COSTA DE SOUZA

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOLINDA AMÉRICA COSTA DE SOUZACPF

ESPOLIO DE JARI PEREIRA DE SOUZA

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI· OAB RJ 127069· CPF 092.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI· OAB RJ 127069· CPF 092.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Reu:

GEOVANI MILANÊS JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id.566/587. INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 523, §1º, do NCPC. Publique-se (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANDRE PORTO ROMEROCPF

CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMEROCPF

Reu

SPE23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI SUITES EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 181343· CPF 119.***.***-67

LUMENA DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 183975· CPF 119.***.***-95

ANDRÉ PORTO ROMERO· OAB RJ 52015

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI SUITES EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PORTO ROMEROCPF

CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PORTO ROMERO

CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMERO

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE 23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI SUITES EMPREENDIMENTOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 68.000,00

Autor

HENRIQUE MACHADO COIMBRA BELLOCPF

JULIA LIMONE BRANDAO ENOUT BERANGER BELLOCPF

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A,

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

HENRIQUE MACHADO COIMBRA BELLOCPF

JULIA LIMONE BRANDAO ENOUT BERANGER BELLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MACHADO COIMBRA BELLO

JULIA LIMONE BRANDAO ENOUT BERANGER BELLO

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A,

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 191.724,97

Autor

AMS SILVA EMPREITEIRA LTDACNPJ

Reu

PALAZZO DUCALE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

FILIPPO CATTANEO ADORNOCPF

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR GOMES DOS REIS· OAB RJ 149477· CPF 016.***.***-95

Reu:

THIAGO CORTES FLORIDO DE SOUZA· OAB RJ 186012· CPF 134.***.***-55

Reu:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Outros

AMANDA MARTINS DE SOUZA SOARES· OAB RJ 214940

MARCELLO BORGHI RAYMUNDO· OAB SP 240054

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSELY JASMIM CALVOCPF

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Outros

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI· OAB RJ 127069· CPF 092.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

JOSELY JASMIM CALVOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELY JASMIM CALVO

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELINE FROTA DA FONSECACPF

GUILHERME GUIMARAES BERGAMINI DE SACPF

Reu

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Outros

DAVID LOBO LISBOA· OAB RJ 153581· CPF 108.***.***-63

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: EVELINE FROTA DA FONSECA APELADO: GUILHERME GUIMARÃES BERGAMINI DE SÁ ADVOGADO: DAVID LÔBO LISBÔA OAB/RJ-153581 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DESPACHO:... Ao(s) agravado(s) para se manifestar(em) na forma do art. 1.021, § 2.º, do C... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 150.320,90

Autor

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EVELINE FROTA DA FONSECACPF

GUILHERME GUIMARAES BERGAMINI DE SACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Reu:

DAVID LOBO LISBOA· OAB RJ 153581· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GUIMARAES BERGAMINI DE SA

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

EVELINE FROTA DA FONSECA

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remessa (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANSEN DELGADO VICHYCPF

Reu

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOSCNPJ

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FIRME· OAB RJ 164498· CPF 119.***.***-17

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Reu:

GEOVANI MILANES JULIO· OAB RJ 221515· CPF 119.***.***-46

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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