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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 69.544,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 69.544,90

Autor

CENIRA INES DE SA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENIRA INES DE SA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VAZ DE SOUZA

Autor:

JUSCELINO ANICIO SILVA· OAB MG 180196

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SILVA DA CRUZ FILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Outros

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554· CPF 029.***.***-70

EDNALVO MARCONI DA CRUZ SEVERINO· OAB MG 86973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SILVA DA CRUZ FILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SILVA DA CRUZ FILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALVO MARCONI DA CRUZ SEVERINO

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Autor - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é ap... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Autor:

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 60598

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 60598

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526

Autor:

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 60598

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 60598

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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