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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 80.483,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍ... (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 80.483,93

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 08... (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMON DE SOUZA SALUSTIANO· CPF 952.***.***-53

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Autor:

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 28655· CPF 119.***.***-10

Autor:

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 28911· CPF 052.***.***-42

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 28911· CPF 052.***.***-42

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 28655· CPF 119.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 28911· CPF 052.***.***-42

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 28655· CPF 119.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3280457/PB (2026/0217320-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: FLÁVIO COLAÇO DA SILVA - PB020919 BIANCA PAIVA DE ARAUJO - PB028655 MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA - PB028911 PAULO RAMON DE SOUZA SALUSTIANO - PB171091 AGRAVADO: CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB011751B AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FA... (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 28911· CPF 052.***.***-42

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 28655· CPF 119.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 28911· CPF 052.***.***-42

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 28655· CPF 119.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 41.589,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (24/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 41.589,94

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial e Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judi... (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 90.909,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 90.909,54

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (29/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 338.238,76

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 338.238,76

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA· OAB PB 22248· CPF 096.***.***-95

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA· OAB PB 22248· CPF 096.***.***-95

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2 (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Expedida/Certificada (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 40334380 (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Reu

MIRTES DAVILA LINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA MENENDEZ· OAB PB 16839· CPF 056.***.***-56

Autor:

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA· OAB PB 22248· CPF 096.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DA SILVA MENENDEZ· OAB PB 16839· CPF 056.***.***-56

Reu:

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA· OAB PB 22248· CPF 096.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026. (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 108.689,96

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 108.689,96

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42383990 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 61.572,00

Autor

VITOR DOS SANTOS SILVARESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PRIMO VEICULOS LTDACNPJ

EDSON EVANDRO

FABIANO SOUZA

DENIS

Advogados

Autor:

IURY GABRIEL SANTOS MATOS· OAB ES 37765· CPF 861.***.***-47

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IURY GABRIEL SANTOS MATOS· OAB ES 37765· CPF 861.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITOR DOS SANTOS SILVARES REU: PRIMO VEICULOS LTDA REQUERIDO: FABIANO SOUZA, EDSON EVANDRO, DENIS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) AUTOR: IURY GABRIEL SANTOS MATOS - ES37765 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça id's nºs 99120605, 99120558, bem como para manifestar-se nos aut... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 21.779,35

Autor

RAPHAELA EUZEBIO PRATTICPF

FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZACPF

Reu

PRIMO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Reu:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 21.779,35

Autor

PRIMO VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZACPF

RAPHAELA EUZEBIO PRATTICPF

Reu

FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZACPF

RAPHAELA EUZEBIO PRATTICPF

PRIMO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Autor:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Reu:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Reu:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZACPF

RAPHAELA EUZEBIO PRATTICPF

Reu

PRIMO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Autor:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Reu:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Reu:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZACPF

RAPHAELA EUZEBIO PRATTICPF

Reu

PRIMO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Autor:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Reu:

LAYLA SOUZA NUNES· OAB ES 30719· CPF 137.***.***-78

Reu:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: FELIPE SANTOS BAZONI DE SOUZA Endereço: Rua Felipe Camarão, 1801, - de 1317 a 1867 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-101 Nome: RAPHAELA EUZEBIO PRATTI Endereço: Rua Felipe Camarão, 1801, - de 1317 a 1867 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-101 Advogado do(a) INTERESSADO: LAYLA SOUZA NUNES - ES30719 REQUERIDO (A): Nome: PRIMO VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Sílvio Avidos, 1831, bloco B, S... (28/05/2026)

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