PRIMOS PLAST DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA; NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA; VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTAD... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Agua Viva Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Novaforma Plasticos Ltda, Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Vitoria Plast Distr... (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA,CNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,CNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA, PCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA,CNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,CNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA, PCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACPF

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDCPF

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LDTA - MATRIZCNPJ

+ 4 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Último movimento: AUTORIZADO O PAGAMENTO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACPF

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDCPF

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LDTA - MATRIZCNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0038183-03.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0038183-03.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00574483 APTE: FOR... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA – nº 0810500-63.2021.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno (ID. 29... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50603481520228240023/TJSC (04/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 308.954,02

Autor

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 308.954,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (24/08/2023)

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