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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 38.871.714,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5013686-69.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELADO: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.... (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 38.871.714,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR· CPF 045.***.***-63

Reu:

IASMIN SANTOS RODRIGUES· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 38.871.714,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013686692023402511020260129164133 (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR· OAB CE 39884· CPF 045.***.***-63

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Autor:

IASMIN SANTOS RODRIGUES· OAB CE 52266

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR· OAB CE 39884· CPF 045.***.***-63

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

IASMIN SANTOS RODRIGUES· OAB CE 52266

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2255515/RJ (2026/0028527-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE026990 MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR - CE039884 IASMIN SANTOS RODRIGUES - CE052266 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2026. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR· OAB CE 39884· CPF 045.***.***-63

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Autor:

IASMIN SANTOS RODRIGUES· OAB CE 52266

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

MARCILIO DANTAS LIMA JUNIOR· OAB CE 39884· CPF 045.***.***-63

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

IASMIN SANTOS RODRIGUES· OAB CE 52266

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 661.320,00

Autor

PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 661.320,00

Autor

PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 661.320,00

Autor

PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARLENE FERREIRA CABRAL· OAB RJ 047064· CPF 337.***.***-20

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 092780· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA CHRISTINA LACERDA· OAB RJ 127783· CPF 078.***.***-22

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO LIMA BOTELHO MEUREN· OAB RJ 175118

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S ACPF

CAFE TRES CORACOES S.ACPF

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DE FATIMA BARCELOS PESSANHA DOS SANTOSCPF

Reu

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO· OAB RJ 104508· CPF 075.***.***-06

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PRINCIPAL COM. IND. DE CAFÉ LTDA. ADVOGADO: SERGIO LUIS TAVARES MARTINS OAB/CE-014259 ADVOGADO: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS OAB/CE-011208 APELANTE: TANIA DE FATIMA BARCELOS PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO OAB/RJ-104508 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. A... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

TANIA DE FATIMA BARCELOS PESSANHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO· OAB RJ 104508· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 943216/2025 - AgInt (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TANIA DE FATIMA BARCELOS PECANHA DOS SANTOS

PRINCIPAL COM. IND. DE CAFE LTDA.

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

THIAGO DA SIVL BEZERRA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/10/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 210.120,22

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES... (24/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 210.120,22

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.849,02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 30.849,02

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 30.849,02

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008687-77.2022.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima indicado, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquiv... (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 210.120,22

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONI... (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 210.120,22

Autor

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (30/07/2024)

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