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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCALACY BESERRA DE SOUSACPF

ALANA LEITE DE AZEVEDO COSTACPF

SANDRA MARIA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA RAMOS DE LIMACPF

ANIBAL RAMOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA· OAB PB 11015

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

MANOELA LETICIA DE OLIVEIRA MARCOLINO· OAB PE 39517· CPF 081.***.***-70

Reu:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Infância e Juventude

NomeaçãoTutela Infância e Juventude

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANA LEONARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 44.216,84

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 44.216,84

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA - IPREQCNPJ

Reu

MARIA ISONEIDE MENDES OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Reu:

ERINALDO NOGUEIRA BRITO· OAB PE 59045· CPF 732.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA DO SOCORRO EDUARDO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA APARECIDA HENRIQUE DE SOUZA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ELIANA ALVES DA SILVA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ALVES DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DHIEGO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Autor:

LAIS ALVES GOMES· CPF 125.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DHIEGO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. L. D. S.

Advogados

Autor:

PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB PB 15679· CPF 052.***.***-00

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. C. L.

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEANI ARAUJO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA· OAB PB 27068· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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