PRISCILA CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 89.392,50

Autor

REGINALDO SILVACPF

PRISCILA CARDOSOCPF

Reu

RAQUEL GRETTERCPF

GABRIELA GRETTERCPF

ALEXANDRE NESTOR PEDRONCPF

Advogados

Autor:

CAIO MEDEIROS BARBOSA· OAB SC 037540· CPF 072.***.***-94

Autor:

AILSANY NELINE MENEZES DE MORAIS· OAB SC 050344· CPF 084.***.***-90

Reu:

MARIANA MEIENBERGER BOMBACH· OAB SC 052672· CPF 076.***.***-92

Reu:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 054000· CPF 053.***.***-08

Reu:

ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 023104· CPF 039.***.***-13

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 89.392,50

Autor

PRISCILA CARDOSOCPF

REGINALDO SILVACPF

Reu

GABRIELA GRETTERCPF

ALEXANDRE NESTOR PEDRONCPF

RAQUEL GRETTERCPF

Advogados

Autor:

CAIO MEDEIROS BARBOSA· OAB SC 037540· CPF 072.***.***-94

Autor:

AILSANY NELINE MENEZES DE MORAIS· OAB SC 050344· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 023104· CPF 039.***.***-13

Reu:

MARIANA MEIENBERGER BOMBACH· OAB SC 052672· CPF 076.***.***-92

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Reu:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 054000· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

FABIANA DE JESUS SILVA PEREIRACPF

FABIOLA DE JESUS SILVA PEREIRACPF

MARIA LUCIA DE JESUS SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Autor:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

Autor:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE JESUS SILVA PEREIRA

FABIOLA DE JESUS SILVA PEREIRACPF

FABIANA DE JESUS SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Autor:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Autor:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

Reu:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS MANOEL JUSTINOCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001535-31.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Jonas Manoel Justino - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se estes autos, observando-se as anotações determinadas no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP), LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB 405472/SP) (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 2.576.982,80

Autor

OSCIP ISAMA INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Outros

TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA· OAB SP 396080· CPF 333.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.576.982,80

Autor

OSCIP ISAMA INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 2.576.982,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

OSCIP ISAMA INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Autor:

CLAUDIA SANTORO· OAB SP 155426· CPF 266.***.***-50

Reu:

TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA· CPF 333.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VICTOR GOMES RODRIGUESCPF

EUDES GOMES CARDOSOCPF

MIRTYS KATHRE RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

FUNDACAO DO ABC

Outros

JOSEVAL MARTINS VIANA· OAB SP 142455

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· OAB SP 158828

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FUNDACAO DO ABCCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MIRTYS KATHRE RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Reu:

JOSEVAL MARTINS VIANA· CPF 069.***.***-19

Reu:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTOR GOMES RODRIGUESCPF

MIRTYS KATHRE RODRIGUES CARDOSOCPF

EUDES GOMES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· CPF 134.***.***-03

Reu:

JOSEVAL MARTINS VIANA· CPF 069.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DO ABCCPF

Advogados

Autor:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FUNDACAO DO ABCCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

VICTOR GOMES RODRIGUESCPF

EUDES GOMES CARDOSOCPF

MIRTYS KATHRE RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

JOSEVAL MARTINS VIANA· CPF 069.***.***-19

Reu:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO MELENDEZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 170074· CPF 250.***.***-59

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE DIADEMA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· CPF 143.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.ACNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

CARLOS SALES PERESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Reu:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS SALES PERESCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.ACNPJ

CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB SP 312015· CPF 333.***.***-88

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN JONAS CASTRO QUENES

Reu

BRYAN JONAS CASTRO QUENES

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Autor:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Reu:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN JONAS CASTRO QUENES

Reu

BRYAN JONAS CASTRO QUENES

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Autor:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Reu:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009665-10.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bryan Jonas Castro Quenes - Fls. 287: ciência ao patrono da requerente acerca da expedição dos honorários advocatícios. - ADV: MARCELO HENRIQUE CAMILLO (OAB 134209/SP) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON LISSE (AGRAVADO)

3. VERA LUCIA DE JESUS LISSE (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257304/SP (2026/0155671-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA ADVOGADOS: LILIAN CHINEZ MORENO - SP231625 KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS - SP338204 AGRAVADO: NELSON LISSE AGRAVADO: VERA LUCIA DE JESUS LISSE ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - SP102536 MARCO ANTÔNIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578 JONATHAS LISSE - SP224776 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CLÁUDIA... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON LISSE (AGRAVADO)

3. VERA LUCIA DE JESUS LISSE (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257304/SP (2026/0155671-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA ADVOGADOS: LILIAN CHINEZ MORENO - SP231625 KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS - SP338204 AGRAVADO: NELSON LISSE AGRAVADO: VERA LUCIA DE JESUS LISSE ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - SP102536 MARCO ANTÔNIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578 JONATHAS LISSE - SP224776 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CLÁUDIA... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 29.505,92

Autor

JULIA CAMPANELLA BITTENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA REGINA CAMPANELLA BITTENCOURT· CPF 042.***.***-41

Autor:

ISMAEL ANTONIO LISBOA SANTANA· OAB SP 204107· CPF 065.***.***-19

Autor:

HAMILTON RODRIGUES· OAB SP 112127· CPF 072.***.***-40

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Reu:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB SP 168310· CPF 127.***.***-50

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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