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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.586.058,00

Autor

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Outros

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF 0000000

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· CPF 464.***.***-40

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 9.308.774,80

Autor

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

CLEUCY MEIRELLES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 9.308.774,80

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062991-93.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Recram Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Defiro o cancelamento da penhora no rosto dos autos, conforme deferido perante o processo 0021094-63.2021.8.8.26.0100 em trâmite perante a 34ª Vara Cível no valor de R$ 195.398.089,56, conforme fls. 11061. - ADV: CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE (OAB 190388/SP), ADRIANO JERO... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Outros

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2781665/SP (2024/0412225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: FÁBIO DI CARLO - SP242577 LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929 EMERSON MELCHIADES MENDES - SP437874 EMBARGADO: MASSA FALIDADA TREISA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS PEREIRA DA SILVA à decisão de fls. 265/266, que não conhe... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDADA TREISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· CPF 393.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MASSA FALIDADA TREISA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

FÁBIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.378,99

Autor

SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDACNPJ

Reu

RICHARD SILVA ENCINOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DI CARLO em 23/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 40.889,07

Autor

SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDACNPJ

Reu

RAYANE SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 192.845,80

Último movimento: Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 192.845,80

Autor

ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0740190412023807001620251209140538 (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 192.845,80

Autor

ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 20.646,56

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

Reu

MED AID SOCORRO MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA· OAB DF 39174· CPF 085.***.***-44

Reu:

JULIO CARDOSO HIGASHI· OAB SP 317538· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 540.366,36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

RAFAEL CRISTOFOLETTI PIONTICPF

Advogados

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Reu:

EMERSON MELCHIADES MENDES· CPF 393.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 540.366,36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL CRISTOFOLETTI PIONTICPF

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: INTERNACIONAL LABORATÓRIOS NUTRACÊUTICOS LTDA. AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO O art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, prevê que “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena d... (10/06/2026)

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