Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

273 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 85.706,14

Autor

NEWTON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA INSS BARUERI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEWTON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 85.706,14

Autor

NEWTON JOSE DOS SANTOSCPF

AGENCIA INSS BARUERI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NEWTON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NEWTON JOSE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 59.040,00

Autor

ANDRE LUIS PORTELA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES· OAB RJ 144982· CPF 091.***.***-03

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES· OAB SC 043988· CPF 068.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

LUIZA AMARAL DULLIUS· OAB RS 089721

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 59.040,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS PORTELA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 152.812,81

Autor

ROGERIO MACHADO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 152.812,81

Autor

ROGERIO MACHADO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 152.812,81

Autor

ROGERIO MACHADO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTLD01 (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 124.225,47

Autor

BENEDITO BARBOZA PINTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 124.225,47

Autor

BENEDITO BARBOZA PINTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 124.225,47

Autor

BENEDITO BARBOZA PINTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04 (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 139.188,70

Autor

TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197416/RJ (2025/0047459-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINO ADVOGADO: EDUARDO KOETZ - RS073409 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 139.188,70

Autor

TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 139.188,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINOCPF

Reu

2. TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 42934· CPF 966.***.***-04

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5049603-55.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada por TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINO (evento 74), requerendo o levantamento da suspensão do feito, tendo em vista o julgamento dos recursos paradigmas relativos ao Tema 1291, pelo Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, verifica-se que a matéria ab... (02/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIO QUEVEDO DA CUNHACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 42934· CPF 966.***.***-04

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 042934· CPF 966.***.***-04

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 073409· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000895-97.2020.4.04.7121/RS RELATOR: MARIANA CAMARGO CONTESSA EXEQUENTE: GLENIO QUEVEDO DA CUNHA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 15/09/2025 - COMUNICAÇÕES (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 4.257,08

Autor

ELISA DANTAS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL)CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB SC 42934· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 65.791,32

Autor

MAURO ARAUJO LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Reu:

FABIANY CHAGAS DA SILVA· OAB ES 15700· CPF 073.***.***-30

Reu:

SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL· OAB ES 9731· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 65.791,32

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

MAURO ARAUJO LAGECPF

Advogados

Autor:

FABIANY CHAGAS DA SILVA· OAB ES 15700· CPF 073.***.***-30

Autor:

SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL· OAB ES 9731· CPF 074.***.***-07

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 65.791,32

Autor

MAURO ARAUJO LAGECPF

Reu

IPRESI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IBIRACU

MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRACU

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Reu:

LORIAN GUZZO ACERBE· OAB ES 20315· CPF 123.***.***-17

Reu:

LAYLA LAGASSI GUERRA· OAB ES 20379· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal