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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440082/2025 (19/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRISCILA LUZ (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 69160· CPF 075.***.***-85

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 69160· CPF 075.***.***-85

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação HC 963681/SC (2024/0448092-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: PRISCILA LUZ ADVOGADO: PRISCILA LUZ - SC069160 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: FLAVIO ANTONIO DE CAMPOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVACPF

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 045017· CPF 069.***.***-97

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/03/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· CPF 075.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 045017· CPF 069.***.***-97

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45361960620240301162402 (01/03/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FELIPE FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FELIPE FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Documento (Ofício) (21/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 48.709,90

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE RIBEIRAO PRETO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Outros

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 489791· CPF 456.***.***-81

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 48.709,90

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· CPF 090.***.***-83

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 358940/2026 - (17/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE RIBEIRAO PRETO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 456.***.***-81

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 69050

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 456.***.***-81

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 48.709,90

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 456.***.***-81

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 560,87

Autor

CIA LUZ ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

JADLOG LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA· OAB SP 343124· CPF 360.***.***-02

Reu:

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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