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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

BRUNA MARIZ BATAGLIA FERREIRA

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962

Outros

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Certidão (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

17/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION MALL S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA· OAB RJ 85746

Autor:

ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB RJ 83240· CPF 012.***.***-08

Autor:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 88789· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0204166-90.1998.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: FASHION MALL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 477 - 04/05/2026 - Expedição de Alvará (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADAILTON ALEM ALVES

JULIANA ALVES

Advogados

Reu:

FRANCIELLE DE OLIVEIRA· OAB GO 42579

Outros

DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO· OAB GO 40496

Último movimento: Juntada de Documento (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 46.995,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0012591-48.2013.8.22.0002. APELANTES: MARIA IZABEL DANTAS DA SILVA, ANTONIO IGNACIO DOS SANTOS NETO, ALINE ALVES DOS SANTOS, NILVA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS, LUIZ INACIO DOS SANTOS, CRISTIANE DOS SANTOS MICHALSKI, SIMONE PACHECO DOS SANTOS, ELOIR IGNACIO DOS SANTOS, ROSA MACHADO IGNACIO DOS SANTOS, SANTILINA IGNACIO DOS SANTOS MICHALSKI, SUELI ALVES DE MIRANDA, LETICIA ALVES... (09/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 46.995,00

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

GUILHERME DOS SANTOS MICHALSKICPF

LOUISE ALVES DOS SANTOSCPF

ALINE ALVES DOS SANTOSCPF

P. A. D. S.

JESSICA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

Autor:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Autor:

CAROLINA CORREA DO AMARAL RIBEIRO· OAB PR 41613· CPF 695.***.***-91

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS· OAB RO 4108· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

NILVA CONCEICAO ALVES DOS SANTOSCPF

LUIZ INACIO DOS SANTOSCPF

ROSA MACHADO IGNACIO DOS SANTOSCPF

SIMONE PACHECO DOS SANTOSCPF

ELOIR IGNACIO DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RITTER SALLESCPF

Reu

PRISCILA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAIS GARCEZ· OAB RS 069356· CPF 979.***.***-49

Autor:

MARCIA LUCIANE DE OLIVEIRA VILAR· OAB RS 019626· CPF 391.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE MORAIS GARCEZ· OAB RS 069356· CPF 979.***.***-49

Reu:

MARCIA LUCIANE DE OLIVEIRA VILAR· OAB RS 019626· CPF 391.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Reu

PM LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ

PRISCILA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741· CPF 032.***.***-98

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741· CPF 032.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 39.917,00

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRE TERESINHA ROCHACPF

Reu

CLAUDIA DE FATIMA ALVES

PRISCILA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARIANE MACHADO BASQUEROTE· OAB SC 46717· CPF 058.***.***-06

Autor:

RICHARD SILVA DE LIMA· OAB SC 11052· CPF 707.***.***-53

Autor:

ANESIO KNOTH· OAB SC 11837· CPF 887.***.***-34

Autor:

ARIANE MACHADO BASQUEROTE· OAB SC 046717· CPF 058.***.***-06

Autor:

RICHARD SILVA DE LIMA· OAB SC 011052· CPF 707.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE MACHADO BASQUEROTE· OAB SC 46717· CPF 058.***.***-06

Reu:

RICHARD SILVA DE LIMA· OAB SC 11052· CPF 707.***.***-53

Reu:

ANESIO KNOTH· OAB SC 11837· CPF 887.***.***-34

Reu:

ARIANE MACHADO BASQUEROTE· OAB SC 046717· CPF 058.***.***-06

Reu:

RICHARD SILVA DE LIMA· OAB SC 011052· CPF 707.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012868-90.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CLAIRE TERESINHA ROCHA ADVOGADO(A): RICHARD SILVA DE LIMA (OAB SC011052) ADVOGADO(A): ARIANE MACHADO BASQUEROTE (OAB SC046717) EXECUTADO: CLAUDIA DE FATIMA ALVES ADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) EXECUTADO: PRISCILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (15 dias). Após, intime-se... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/03/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Limitação de Uso do BanheiroRecurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Decisão do Presidente do TST - SIRDR (21/08/2025)

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