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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819468/MG (2024/0456680-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARIANE RIBEIRO BUENO - MG056566 GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA ADVOGADOS: PRISCILA RAMOS NETTO VIANA - MG077149 SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - MG096419 SABRINA MARQUES SANTANA - MG188222 MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO - MG207650 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/... (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000· CPF 808.***.***-87

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· CPF 027.***.***-99

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-48

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA· CPF 123.***.***-82

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000

Reu:

SABRINA MARQUES SANTANA

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELO TADEU VIANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY CRISTIANE DE ALMEIDA· OAB MG 96419· CPF 052.***.***-48

Autor:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Autor:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533· CPF 343.***.***-82

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY CRISTIANE DE ALMEIDA· OAB MG 96419· CPF 052.***.***-48

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533· CPF 343.***.***-82

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANGELO TADEU VIANA PEREIRA Publicado despacho FL. 208. Processo julgado pela instância superior.Isento de custas.As partes tomaram conhecimento da publicação da súmula do acórdão, do trânsito em julgado - que dispensa intimações, bastando a implementação do lapso temporal - e os autos retoma... (01/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARL JOHAN FREDRIK MANKERT REU: LIBIANA ALVES MARQUES Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO - MG121488, MARCELA PINTO RIBEIRO - MG132900, PRISCILA RAMOS NETTO VIANA - MG77149 Advogados do(a) REU: BRENIS SERGIO GOMES - ES37198, JOSE CARLOS VIEIRA LIMA - SP295880 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) par... (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KARL JOHAN FREDRIK MANKERT

KARL JOHAN FREDRIK MANKERTCPF

Reu

LIBIANA ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Reu:

BRENIS SERGIO GOMES· OAB ES 37198· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2025 para KARL JOHAN FREDRIK MANKERT - CPF: 062.885.557-54 (APELANTE), Karl Johan Fredrik Mankert (APELANTE) e LIBIANA ALVES MARQUES - CPF: 114.804.897-94 (APELADO). (13/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARL JOHAN FREDRIK MANKERTCPF

Reu

LIBIANA ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Autor:

BRENIS SERGIO GOMES· OAB ES 37198· CPF 019.***.***-39

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Reu:

BRENIS SERGIO GOMES· OAB ES 37198· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARL JOHAN FREDRIK MANKERTCPF

Reu

LIBIANA ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Autor:

BRENIS SERGIO GOMES· OAB ES 37198· CPF 019.***.***-39

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Reu:

BRENIS SERGIO GOMES· OAB ES 37198· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARL JOHAN FREDRIK MANKERT REU: LIBIANA ALVES MARQUES CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos extrato da conta bancária vinculada aos presentes autos. GUARAPARI-ES, 18 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 P... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARL JOHAN FREDRIK MANKERTCPF

Reu

ARNALDO ALVES TERRACPF

EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRACPF

LIBIANA ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WALTER BARCELLOS DUQUE· OAB RJ 127679· CPF 927.***.***-34

Autor:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

JESSICA ALVARENGA SOARES· OAB MG 159694· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BARCELLOS DUQUE· OAB RJ 127679· CPF 927.***.***-34

Reu:

MARCELA PINTO RIBEIRO· OAB MG 132900· CPF 053.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Reu:

JESSICA ALVARENGA SOARES· OAB MG 159694· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KARL JOHAN FREDRIK MANKERT REQUERIDO: LIBIANA ALVES MARQUES, EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA, ARNALDO ALVES TERRA, POUSADA BACUTIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA ALVARENGA SOARES - MG159694, LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO - MG121488, MARCELA PINTO RIBEIRO - MG132900, PRISCILA RAMOS NETTO VIANA - MG77149 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VIEIRA LIMA - SP295880 Advogado do(a) REQUERIDO: WALTER BARCELLOS DUQUE - RJ12767... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Reu

RENATA MARIA GUZZO FONSECACPF

EDUARDO FONSECACPF

SHEILA CRISTINA ALVES OLIVEIRA FONSECACPF

JOSE ANTONIO DA FONSECACPF

REGINA MARIA SOARES FONSECACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Outros

LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA· OAB MG 102269

BRUNO EDUARDO FONSECA BALBI· OAB MG 103767

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

SHEILA FERNANDES MOREIRA LIMA DOMINGUES· OAB MG 97918

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Outros

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO PEREIRA JUNIOR, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, LUIZ CLAUDIO LUCHINI, THAIS CALDEIRA GOMES. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVARENGA SOARES

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO· OAB MG 87592

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

Reu:

JOAO CARLOS LOPES RESENDE· OAB MG 202342

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA ALVARENGA SOARES TAVARES· OAB MG 159694· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Autor:

JESSICA ALVARENGA SOARES

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Reu

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVARENGA SOARES TAVARES· OAB MG 159694· CPF 099.***.***-07

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ALVARENGA SOARES TAVARES· OAB MG 159694· CPF 099.***.***-07

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Autor:

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA· OAB MG 113712

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Outros

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CONQUISTA

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Carlos Levenhagen GUMERCINDO MAZETO Remessa para ciência do despacho/decisão que declarou satisfeita a obrigação e julgou extinto o cumprimento de sentença Adv - ADALBERTO PEREIRA JUNIOR, GUILHERME BOVE CANASSA, MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA. (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2000

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA

Reu

CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Autor:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Autor:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Reu:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Reu:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2026 REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA e outros; REQUERIDO: CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimando por todo o conteúdo da V. Decisão de fls. 3265/3271. A decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br), através de consulta do andamento processual. Adv -... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL SA; Agravado(a)(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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