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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1164 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 14.259,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 14.259,50

Autor

LUKAS QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

NELSON SATIO SATOCPF

DENISE AKATSUKA GUENKA SATOCPF

Advogados

Autor:

IRABENI NUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 17698· CPF 005.***.***-11

Autor:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON SATIO SATOCPF

DENISE AKATSUKA GUENKA SATOCPF

Reu

LUKAS QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Reu:

IRABENI NUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 17698· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE AKATSUKA GUENKA SATOCPF

NELSON SATIO SATOCPF

Reu

LUKAS QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Autor:

IRABENI NUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 17698· CPF 005.***.***-11

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Reu:

IRABENI NUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 17698· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para as partes acerca da petição de fls. 69/94 (proposta de honorários periciais). (28/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 25.940,40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR JACINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO SCARDUA· CPF 034.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMIR JACINTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARDUA· OAB PR 039636

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO SCARDUA· OAB PR 039636

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 54.767,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAYSSA LEMOS NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAYSSA LEMOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

FABRICIO LOPES AFONSO· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 54.767,97

Autor

RAYSSA LEMOS NOGUEIRACPF

Reu

TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LOPES AFONSO· CPF 125.***.***-31

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 30.784.688,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNESCPF

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNESCPF

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

MARCUS PAULO DE OLIVEIRACPF

ACILON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 024075· CPF 476.***.***-49

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 060393· CPF 748.***.***-91

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 044162· CPF 044.***.***-77

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILON PILOTTI MARTINS

Reu:

VANDIR CHALEGRA CASSIANO· CPF 572.***.***-04

Reu:

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-98

Reu:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS· CPF 067.***.***-76

Reu:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB DF 065980· CPF 829.***.***-15

Outros

NADINE ARAÚJO AMORIM· OAB DF 067933

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS· OAB DF 065977

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 093663

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813380/DF (2024/0472347-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - DF038840 PRISCILA KEI SATO - DF040849 MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - DF040848 CAROLINA UZEDA LIBARDONI - PR093663 AGRAVADO: ACILON DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS - DF065977 PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - DF065980 NADINE ARAÚJO AMORIM - DF067933... (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 30.784.688,02

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNESCPF

MARCUS PAULO DE OLIVEIRACPF

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

MARCUS PAULO DE OLIVEIRACPF

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNESCPF

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNESCPF

ACILON DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS· CPF 067.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB DF 065980· CPF 829.***.***-15

Reu:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS· CPF 067.***.***-76

Reu:

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-98

Reu:

ODILON PILOTTI MARTINS· CPF 056.***.***-15

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ACILON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB RJ 147729· CPF 103.***.***-99

Reu:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS· CPF 067.***.***-76

Reu:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB DF 065980· CPF 829.***.***-15

Reu:

NADINE ARAUJO AMORIM· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 11.499,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814791/SP (2024/0444037-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVANTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 JULIANA SPADINI - PR113360 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRET... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.499,87

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.775,85

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDICARD S.ACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO CREDICARD S.ACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 3.775,85

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO CREDICARD S.ACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 11.825,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800807/SP (2024/0444650-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 JULIANA SPADINI - PR113360 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 11.825,38

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Autor:

LILIAN RANDO TOGNASCA· OAB SP 377070

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Reu:

LILIAN RANDO TOGNASCA· OAB SP 377070

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2800807/SP (2024/0444650-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 ANNE ELISE STUGIS - SP286917 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO O... (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 6.913,30

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Outros

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.913,30

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 199.533,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEANDRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO BERJ S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE FRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

LEANDRO FERREIRA· OAB DF

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

LEANDRO FERREIRA· OAB DF

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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