PRISCILA SILVA OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EURISVALDO SILVACPF

Reu

2 JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BACABAL

Advogados

Autor:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO EURISVALDO SILVA em 14/03/2022 23:59. (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 2.493,60

Último movimento: Juntada de petição (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 2.493,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MANUEL BEZERRA DE PINHO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 1.555,71

Autor

CURINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Juntada de petição (29/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.453,05

Autor

ROSELIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

ANNA CIBELLE ALBUQUERQUE BRAZ RODRIGUES· OAB PI 15021· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 900,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSELIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

ANNA CIBELLE ALBUQUERQUE BRAZ RODRIGUES· OAB PI 15021· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 23.709,18

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 29.053,09

Autor

REGINALDO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: REGINALDO FERREIRA PINTO Advogada do Exequente: INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA (OAB 13176-MA) Executado: MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente, por sua advogada, Dra. INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA (OAB 13176-MA), para ciência do inteiro teor do Ato Ordinatório ID114901123, expedido nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 19 de março de 2024. THYAGO SOUSA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA CO... (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: REGINALDO FERREIRA PINTO Advogada do Exequente: INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA (OAB 13176-MA) Executado: MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente, por sua advogada, Dra. INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA (OAB 13176-MA), para ciência do inteiro teor do Ato Ordinatório ID114901123, expedido nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 19 de março de 2024. THYAGO SOUSA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA CO... (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 139.535,28

Autor

O J C VIEIRA FILHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB MA 12705· CPF 817.***.***-59

Autor:

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES· OAB MA 17959· CPF 059.***.***-92

Autor:

LIANA LABYBY PEREIRA COSTA· OAB MA 13441· CPF 033.***.***-56

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 139.535,28

Autor

O J C VIEIRA FILHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB MA 12705· CPF 817.***.***-59

Autor:

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES· OAB MA 17959· CPF 059.***.***-92

Autor:

LIANA LABYBY PEREIRA COSTA· OAB MA 13441· CPF 033.***.***-56

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 683.445,69

Autor

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LISBOA

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Autor:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO· OAB MA 4921· CPF 334.***.***-15

Reu:

WIRAJANE BARROS DE SANTANA· OAB MA 8004· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (15/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 16.625,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARINHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO· OAB MA 16702· CPF 053.***.***-98

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2020

Distribuição

23/02/2020

Valor

R$ 16.625,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARINHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 37.280,53

Autor

JANE WILMA AGUIAR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 37.280,53

Autor

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Reu

JANE WILMA AGUIAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Autor:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15317· CPF 036.***.***-79

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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