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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO STAINGELCPF

Reu

ANDRE LUIZ BASSI

Advogados

Autor:

WALDEMAR SIQUEIRA FILHO· OAB SP 99396· CPF 875.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB SP 337625· CPF 227.***.***-63

Reu:

WALDEMAR SIQUEIRA FILHO· OAB SP 99396· CPF 875.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB SP 337625· CPF 227.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004924-71.2024.8.26.0565 (processo principal 1001217-78.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Staingel - Andre Luiz Bassi - Vistos. Cumpra-se o tópico final de pág. 79, aguardando-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 337625/SP), WALDEMAR SIQUEIRA FILHO (OAB 99396/SP) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 74.753,26

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834216/SP (2025/0011500-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. ADVOGADOS: MILTON FONTES - SP132617 GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA - SP214700 CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· CPF 395.***.***-85

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 74.753,26

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 7.479.633,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 7.479.633,30

Autor

CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA.CNPJ

CATERPILLAR

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 3.918.233,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ D... (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 3.918.233,45

Autor

CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso especial (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompensaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 2.659.530,00

Autor

CATERPILLAR BRASIL COM DE MAQUINAS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· CPF 395.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/1995

Distribuição

26/01/1995

Valor

R$ 74.200,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS MUNIZ BENITE· OAB SP 434447· CPF 416.***.***-79

Reu:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Autor:

MATHEUS MUNIZ BENITE· OAB SP 434447· CPF 416.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 7.420.000,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

FABIO GARUTI MARQUES· OAB SP 155435· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

EDVAIR BOGIANI JUNIOR· OAB SP 214920· CPF 290.***.***-51

Reu:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 766.196,71

Autor

PEIXOTO & CURY ADVOGADOSCNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

RAFAEL GIGLIOLI SANDI· OAB SP 237152· CPF 304.***.***-08

Autor:

FABIO GARUTI MARQUES· OAB SP 155435· CPF 252.***.***-82

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 76.619.671,00

Autor

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017115837 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (19/06/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Autor:

RAFAEL GIGLIOLI SANDI· OAB SP 237152· CPF 304.***.***-08

Autor:

FABIO GARUTI MARQUES· OAB SP 155435· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Autor:

RAFAEL GIGLIOLI SANDI· OAB SP 237152· CPF 304.***.***-08

Autor:

FABIO GARUTI MARQUES· OAB SP 155435· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA, PEIXOTO & CURY ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372, MILTON FONTES - SP132617 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (TIPO B) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011863-39.2006.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Cód... (04/12/2024)

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