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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 3.493.358,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA G... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 631.430,86

Autor

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/10/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 100.293,56

Autor

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 52.015,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481

Último movimento: Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 10/04/2025 23:59. (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 394.730,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481

Último movimento: Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 12/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 784.302,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORNIEX S ACNPJ

BOMBRIL QUIMICA SA

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDACNPJ

BOMBRIL S/ACNPJ

BOMBRIL MINAS LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 6558· CPF 279.***.***-68

Reu:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 8203· CPF 267.***.***-49

Reu:

PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB PR 25597· CPF 886.***.***-20

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2022)

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