PRODUTOS ALIMENTICIOS SERRA DO ORVALHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004989-83.2020.8.11.0055 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposto por FABIANA CRESTANI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, cuida-se de pedido de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em razão da sentença que acolheu a Exceção de Pré-Executividade. O pedido de execução fundamenta-se no título jud... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004989-83.2020.8.11.0055 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposto por FABIANA CRESTANI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, cuida-se de pedido de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em razão da sentença que acolheu a Exceção de Pré-Executividade. O pedido de execução fundamenta-se no título jud... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 49.463,71

Autor

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 72.019,65

Reu

NIVALDO JOSE DE AVILACPF

ANA TELMA RANGEL DE SOUZA

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Outros

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 15245· CPF 769.***.***-91

ELAINE AYRES BARROS CHISLENE· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 72.019,65

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Reu

NIVALDO JOSE DE AVILACPF

ANA TELMA RANGEL DE SOUZA

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELAINE AYRES BARROS· CPF 882.***.***-04

Autor:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 15245· CPF 769.***.***-91

Autor:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ANA TELMA RANGEL DE SOUZACPF

NIVALDO JOSE DE AVILA

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

ELAINE AYRES BARROS CHISLENE· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873, KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525, EDSON BERWANGER - RS57070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REQUERIDO: NIVALDO JOSE DE AVILA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ANA TELMA RANGEL DE SOUZACPF

NIVALDO JOSE DE AVILA

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

ELAINE AYRES BARROS CHISLENE· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873, KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525, EDSON BERWANGER - RS57070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REQUERIDO: NIVALDO JOSE DE AVILA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis... (10/02/2026)

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