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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

422 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 29.868,35

Autor

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROSCPF

E. C. DE MEDEIROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. C. DE MEDEIROSCNPJ

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 706.836,90

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002073652014811000320251002121054 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 706.836,90

Autor

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

E P CONSTRUCOES LTDACNPJ

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

GIRLEY FERREIRA DE CARVALHO SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

AURÉLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 007103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· CPF 006.***.***-78

Reu:

ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA· OAB MT 021784· CPF 037.***.***-61

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· CPF 001.***.***-64

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 2.403,81

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

CRV CEREALISTA LTDACNPJ

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

CRV CEREALISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 2.403,81

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

CRV CEREALISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 5.704,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TIAGO BRAGA GAMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.704,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 51.357,53

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES SERGIO SOUZA· CPF 017.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 51.357,53

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 67.598,57

Autor

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 011632· CPF 002.***.***-58

Outros

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2809124/MT (2024/0458685-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA - MT011632 EMBARGADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: TIAGO BRAGA GAMA - MT029238 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 67.598,57

Autor

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 011632· CPF 002.***.***-58

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 011632· CPF 002.***.***-58

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 011632· CPF 002.***.***-58

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 029238

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 011632· CPF 002.***.***-58

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 029238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 3.085,35

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JMG MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JMG MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 7.261,13

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

LUCILENE MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 7.261,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

LUCILENE MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCILENE MARIA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 67.817,18

Autor

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Outros

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 67.817,18

Autor

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-85

Reu:

ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-85

Reu:

DAILSON NUNIS· CPF 353.***.***-53

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 6.702,45

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 006187· CPF 569.***.***-72

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 6.702,45

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUALCNPJ

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Reu:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 006187· CPF 569.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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