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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 174.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 174.800,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MARIA ESTER CASANOVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ROSANA DURÃES DOS SANTOS ZORATO· OAB MS 14671· CPF 257.***.***-53

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER CASANOVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL· OAB MS 14170· CPF 349.***.***-30

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL· OAB MS 14170· CPF 349.***.***-30

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER CASANOVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL· OAB MS 14170· CPF 349.***.***-30

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL· OAB MS 14170· CPF 349.***.***-30

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALTIVO VIEIRA BARBOZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SES/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARINALVA DE MATOS SANTANA· OAB MT 13002· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTIVO VIEIRA BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MARINALVA DE MATOS SANTANA· OAB MT 13002· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANAURELINO CANDIDO SOBRINHO NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Último movimento: Expedição de Carta. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINALDO DOS SANTOS GOISCPF

Reu

JOAO RAFAEL DE ARAUJO GOIS

JOAO RICARDO DE ARAUJO GOIS

GLEIDENALVA DOS SANTOS GOISCPF

JOAO TELES DE GOISCPF

RAQUEL ANTONIA DOS SANTOS GOISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

R$ 2.429.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MONTEIRO

ALISSANDRO CARLOS MONTEIROCPF

ANSELMO CLAUDIO MONTEIROCPF

ADRIANO CLAUDIO MONTEIROCPF

ALIA CLARA MONTEIROCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO SEVERO RN

Advogados

Autor:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 4497· CPF 185.***.***-91

Autor:

JANDUI FERNANDES· CPF 132.***.***-49

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Autor:

POLION TORRES· OAB RN 3993· CPF 473.***.***-53

Reu:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 229.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) Advogados: EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA, ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA, CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM EMBARGADAS: VÂNIA MARIA JÁCOME E MARIA ELZA JÁCOME DE SOUZA Advogados: JANETE TEIXEIRA JALES, JORGE RICARD JALES GOMES, ANA ELIZA JALES GOMES Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte embargada, por seus advogados, para se manifestar sob... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 229.800,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

MARIA ELZA JACOME DE SOUZACPF

VANIA MARIA JACOMECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 6254· CPF 085.***.***-02

Autor:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Reu:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Reu:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Reu:

JANETE TEIXEIRA JALES· OAB RN 7445· CPF 480.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZA JALES GOMESCPF

JANETE TEIXEIRA JALES

JORGE RICARD JALES GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Autor:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Autor:

JANETE TEIXEIRA JALES· OAB RN 7445· CPF 480.***.***-53

Autor:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 6254· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Reu:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Reu:

JANETE TEIXEIRA JALES· OAB RN 7445· CPF 480.***.***-53

Reu:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 6254· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100086-36.2014.8.20.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: VANIA MARIA JACOME e outros Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2... (17/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZA JALES GOMESCPF

JANETE TEIXEIRA JALES

JORGE RICARD JALES GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Autor:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Autor:

JANETE TEIXEIRA JALES· OAB RN 7445· CPF 480.***.***-53

Autor:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 6254· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Reu:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Reu:

JANETE TEIXEIRA JALES· OAB RN 7445· CPF 480.***.***-53

Reu:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 6254· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 7.344,00

Autor

GRACIANO LOURENCO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 9.980,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MARIA HILDA DANTAS LEALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 8.219,50

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 8.219,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FRANCISCO LEANDRO LOURENCO DE QUEIROZCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO LOURENCO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO LOURENCO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800399- 49.2018.8.20.5137 Partes: FRANCISCO LEANDRO LOURENCO DE QUEIROZ x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO AUTOMÁTICO - MERO EXPEDIENTE Na data de hoje, por ação do usuário JOAO MARCOS ANDRADE DE LIMA, foi realizado o desfazimento da conclusão do pro... (20/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 33.158,72

Autor

MARIA GILVANETE DE MOURA CARLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

HYNDARADAYA MOURA SANTOS FARIAS· OAB RN 7326· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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