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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 78.267,74

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

Reu

ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDA

JOAO BATISTA COSTA

INDUSTRIA GRAFICA JAGUARI LTDA ME

ANTONIO DE SOUZA FRANCO

DROGARIA SANTA HELENA DE HOLAMBRA LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666· CPF 172.***.***-89

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES· OAB SP 122063· CPF 054.***.***-70

Reu:

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Reu:

JOAO BATISTA COSTA· OAB SP 108200· CPF 060.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI· OAB SP 238058· CPF 302.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINO BRANDAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 78.267,74

Autor

DROGARIA SANTA HELENA DE HOLAMBRA LTDA

INDUSTRIA GRAFICA JAGUARI LTDA - ME

EVERALDO JOSE DE ALMEIDA

JOAO BATISTA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS POLIDORO· OAB SP 163433· CPF 259.***.***-89

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

JOAO BATISTA COSTA· OAB SP 108200· CPF 060.***.***-90

Autor:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.023,23

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.023,23

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 4.358,78

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

JOSE MARIA SOARESCPF

Outros

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.358,78

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

JOSE MARIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.358,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Reu

JOSE MARIA SOARESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA VIEIRA DE CARVALHO CASTELANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

FELICIA ALEXANDRA SOARES· OAB SP 253625· CPF 318.***.***-13

Autor:

CAMILA MARIA GUIMARO· OAB SP 221310· CPF 285.***.***-54

Reu:

FELICIA ALEXANDRA SOARES· OAB SP 253625· CPF 318.***.***-13

Reu:

CAMILA MARIA GUIMARO· OAB SP 221310· CPF 285.***.***-54

Último movimento: Publicação (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1000630-59.2015.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de pp. 20/23. Após, ao arquivo definitivo. Int. (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Reu

JOSUEL BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Reu:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Reu

JOSUEL BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Reu:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500150-09.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 15/18. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666· CPF 172.***.***-89

Autor:

CAMILA MARIA GUIMARO· OAB SP 221310· CPF 285.***.***-54

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666· CPF 172.***.***-89

Autor:

CAMILA MARIA GUIMARO· OAB SP 221310· CPF 285.***.***-54

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada na dívida ativa. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP) (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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