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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

SUELI DE FATIMA ALBERGUINE PAVANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LUCAS FERNANDO GOES· OAB SP 223112

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SUELI DE FATIMA ALBERGUINE PAVANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 330.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SUELI DE FATIMA ALBERGUINE PAVANICPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2002

Distribuição

20/12/2002

Valor

R$ 125.200,00

Autor

GISLAINE CRISTINA GARBIMCPF

SILVANA PORFIRIOCPF

TANER CRISTHIAN GARBIMCPF

Reu

DEBORA WICHER

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSE FERREIRA NETO· OAB SP 215026· CPF 213.***.***-76

Autor:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· CPF 286.***.***-01

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Autor:

PAULO CESAR ROCHA· OAB SP 116103· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCIO TARCISIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Reu:

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO· OAB SP 150592· CPF 109.***.***-84

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE FERREIRA MACHADO ABREU· OAB SP 65932

Reu:

NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO· OAB SP 318766· CPF 093.***.***-36

Reu:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

Reu:

RENANDRO ALIO· OAB SP 293622

Reu:

HELBER CREPALDI· OAB SP 215020· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProfessoresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 43.205,04

Autor

LAZARO DA SILVACPF

ESPOLIO DE NAZARE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 123.398,02

Autor

MARIA ARINDA LIMA MARQUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

MARIA KATO OHASHICPF

ESPOLIO DE MARIO SUSSUMO OHASHICPF

ANTONIO RAMOS DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVA· OAB SP 75317· CPF 434.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (27/04/2026)

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