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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ZAIRA TEREZINHA TORRES CAPRARA

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA BA

Outros

ZAIRA TEREZINHA TORRES CAPRARA· OAB RS 34997

Último movimento: Conclusos para despacho (02/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Leila Ferreira Correia Ribeiro Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Apelado: Laudenice Souza Eloi Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Apelado: Maria Das Gracas De Brito Oliveira Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Apelado: Marcos Paulo De Jesus Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Apelado: Marta Da Silva Sacramento Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Apelante: Municipio D... (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

LEILA FERREIRA CORREIA RIBEIROCPF

LAUDENICE SOUZA ELOICPF

MARIA DAS GRACAS DE BRITO OLIVEIRACPF

MARCOS PAULO DE JESUSCPF

MARTA DA SILVA SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSE DE SOUZA NETO· OAB BA 50445· CPF 048.***.***-00

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Por Ação Coletiva em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

JOSE DE SOUZA NETO· OAB BA 50445· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rafael De Jesus Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Apelante: Municipio De Salinas Da Margarida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000815-36.2019.8.05.0176 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA Advogado(s): APELADO: RAFAEL DE JESUS PEREI... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

RAFAEL DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Autor:

JOSE DE SOUZA NETO· OAB BA 50445· CPF 048.***.***-00

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 47.554,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 47.554,00

Autor

BAHIANA REIS LTDA - EPPCNPJ

RESERVA SALINAS SPE LTDACNPJ

Reu

VALDILSON VIANNA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565

Autor:

LUILE GADELHA PEREIRA· OAB BA 70832· CPF 835.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU· OAB BA 29043· CPF 021.***.***-97

Autor:

DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA· OAB BA 26336· CPF 013.***.***-50

Autor:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO· OAB PE 51372· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TutelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

RAFAEL DE JESUS PEREIRACPF

Outros

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Municipio De Salinas Da Margarida Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314-A) Agravado: Rafael De Jesus Pereira Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8010769-13.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MUN... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

RAFAEL DE JESUS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 33.799,58

Autor

FLAVIANO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

RESERVA SALINAS SPE LTDACNPJ

BAHIANA REIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO· OAB PE 51372· CPF 110.***.***-33

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU· OAB BA 29043· CPF 021.***.***-97

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Reu:

LUILE GADELHA PEREIRA· OAB BA 70832· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 33.799,58

Autor

BAHIANA REIS LTDA - EPPCNPJ

RESERVA SALINAS SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

FLAVIANO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565

Autor:

LUILE GADELHA PEREIRA· OAB BA 70832· CPF 835.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU· OAB BA 29043· CPF 021.***.***-97

Autor:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO· OAB PE 51372· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JEILZA SPINOLA DE SOUZA SANTOSCPF

JEANE SANTOS NOVAESCPF

JULIMAR OLIVEIRA MENEZESCPF

KATIA SORAYA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

KARINA TAVARES DE FREITAS BARBALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

JOSE DE SOUZA NETO· OAB BA 50445· CPF 048.***.***-00

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEL CERQUEIRA MARINS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

Reu

JEANE SANTOS NOVAESCPF

JEILZA SPINOLA DE SOUZA SANTOSCPF

JULIMAR OLIVEIRA MENEZESCPF

KATIA SORAYA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

KARINA TAVARES DE FREITAS BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618

Autor:

JOSE DE SOUZA NETO· OAB BA 50445· CPF 048.***.***-00

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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