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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

APARECIDA PIRES DE SOUZACPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Advogados

Autor:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

APARECIDA PIRES DE SOUZACPF

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

APARECIDA PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 17.043,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTROCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 17.043,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 18.608,90

Autor

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA· OAB BA 24121· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 18.608,90

Autor

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA· OAB BA 24121· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KATIA ALMEIDA AGUIAR NEVESCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

KATIA ALMEIDA AGUIAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUISA CAIRES SILVACPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO· OAB BA 17888· CPF 796.***.***-20

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 979,36

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

DERNIVAL FERREIRA CAMBUYCPF

Outros

KARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 25815· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 3.650,17

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MOTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 3.650,17

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MOTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 2.941,41

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

INFORCOM COMERCIO E REPRESENTACAO S/C LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 2.941,41

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

INFORCOM COMERCIO E REPRESENTACAO S/C LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 4.228,68

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

PEDRO BATISTA FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Expedição de intimação. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.088,19

Autor

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS· OAB MG 192340· CPF 129.***.***-01

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184· CPF 029.***.***-43

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.088,19

Autor

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.CNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/04/2025)

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