PROGRESSISTAS DE DIVISOPOLIS MG — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRA MARIA MACHADO RIBEIRO SANTOSCPF

JOSEFINA MACHADO RIBEIROCPF

GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

LENINE MODESTO DA CRUZ· CPF 556.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948· CPF 875.***.***-49

Autor:

CAROLINA FERNANDES CORGOZINHO SOUZA· OAB MG 132181· CPF 065.***.***-71

Autor:

ANDREA BRAVIM· OAB MG 93689· CPF 031.***.***-71

Outros

RONNY MARINHO· OAB MG 89160

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIROCPF

JOSEFINA MACHADO RIBEIROCPF

SANDRA MARIA MACHADO RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948

Reu:

RONNY MARINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIROCPF

JOSEFINA MACHADO RIBEIROCPF

SANDRA MARIA MACHADO RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONNY MARINHO

Reu:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

UBIRAJARA BORGES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

UBIRAJARA BORGES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO· OAB MG 89104· CPF 032.***.***-78

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO· OAB MG 89104· CPF 032.***.***-78

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668· CPF 075.***.***-39

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Outros

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

GABRIELA NORONHA DE SOUSA· OAB MG 130085

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho: Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, a espeito... (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

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BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

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VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

CIBELE SOUKI OLIVEIRACPF

JANE OLIVEIRA SOUKI E LEALCPF

OMAR SOUKI OLIVEIRACPF

PAULO RODRIGO FERNANDES LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BRAVIM· OAB MG 93689· CPF 031.***.***-71

Autor:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948· CPF 875.***.***-49

Autor:

MAURI PENHA MENEZES· OAB MG 55958· CPF 363.***.***-91

Reu:

ANDREA BRAVIM· OAB MG 93689· CPF 031.***.***-71

Reu:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948· CPF 875.***.***-49

Reu:

MAURI PENHA MENEZES· OAB MG 55958· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

CIBELE SOUKI OLIVEIRACPF

JANE OLIVEIRA SOUKI E LEALCPF

OMAR SOUKI OLIVEIRACPF

PAULO RODRIGO FERNANDES LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BRAVIM· OAB MG 93689· CPF 031.***.***-71

Autor:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948· CPF 875.***.***-49

Autor:

MAURI PENHA MENEZES· OAB MG 55958· CPF 363.***.***-91

Reu:

ANDREA BRAVIM· OAB MG 93689· CPF 031.***.***-71

Reu:

ROBERTO CARVALHO MATTOS· OAB MG 83948· CPF 875.***.***-49

Reu:

MAURI PENHA MENEZES· OAB MG 55958· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINOPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

ISABELA BOTELHO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINOPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

ISABELA BOTELHO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

K.S.T.

Advogados

Autor:

TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO· OAB MG 89104· CPF 032.***.***-78

Autor:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB MG 83531· CPF 005.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO· OAB MG 89104· CPF 032.***.***-78

Reu:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB MG 83531· CPF 005.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IONE DE FATIMA AMARAL RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENCO AUGUSTO COSTA· OAB MG 158027· CPF 063.***.***-06

Autor:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 121448· CPF 064.***.***-20

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· CPF 871.***.***-53

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IONE DE FATIMA AMARAL RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

LORENCO AUGUSTO COSTA· OAB MG 158027· CPF 063.***.***-06

Reu:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 121448· CPF 064.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· CPF 003.***.***-71

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· CPF 871.***.***-53

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV01 (15/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

IONE DE FATIMA AMARAL RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IONE DE FATIMA AMARAL RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENCO AUGUSTO COSTA· OAB MG 158027· CPF 063.***.***-06

Autor:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 121448· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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