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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ NUNES FLORES· OAB RS 077741· CPF 003.***.***-86

Autor:

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO· OAB RS 056365· CPF 968.***.***-72

Autor:

MAUREN TATIANA WIETZKE LAZZARI· CPF 631.***.***-34

Autor:

ANDRE MACIEL LINS PASTL· OAB RS 082261· CPF 010.***.***-65

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Outros

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA· OAB RS 060229· CPF 801.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO PROCURADOR: CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/RS (RÉU) PROCURADOR: DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacio... (08/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO· OAB RS 056365· CPF 968.***.***-72

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2023 (18/09/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 2.339,88

Autor

SINILDA EMIGCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Reu

ANGELA ELENISE DE MELLOCPF

VILSON VALDIR DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Reu:

ANTONIO NEURÍ GARCIA· OAB RS 055787· CPF 907.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 875,00

Autor

ALMERINDA SOMAVILLACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA· OAB RS 078597· CPF 003.***.***-69

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Reu:

BETINA BELLINASO SARZI SARTORI· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036625-46.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 64, 65, 75 (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Sem registro na ANVISARecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERINDA SOMAVILLACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO / RS

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA· OAB RS 78597· CPF 003.***.***-69

Autor:

BETINA BELLINASO SARZI SARTORI· OAB RS 56135

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Autor:

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA· OAB RS 078597· CPF 003.***.***-69

Autor:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA· OAB RS 78597· CPF 003.***.***-69

Reu:

BETINA BELLINASO SARZI SARTORI· OAB RS 56135

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Reu:

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA· OAB RS 078597· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 31.403,21

Autor

ROBERTO CARLOS PRESTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELI KARLA BUSANELLO· OAB RS 127306· CPF 036.***.***-16

Autor:

ELIANA LUCIA PREVEDELLO RUBIN· OAB RS 083201· CPF 463.***.***-59

Autor:

CELIO CHELOTTI· OAB RS 086326· CPF 225.***.***-04

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

GECY GONCALVES FAGANCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Reu:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOTTO BAGGIOTTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 8.866,00

Autor

ALVINO IRACI ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO VELASQUEZ OLIVEIRA· OAB RS 095146· CPF 025.***.***-01

Autor:

ANTONIO NEURÍ GARCIA· OAB RS 055787· CPF 907.***.***-97

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.031,24

Autor

MARIA JANDIRA GOULARTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

FERNANDO GABRIEL GHIGGI· CPF 027.***.***-80

Autor:

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE· CPF 018.***.***-58

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Reu:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

Reu:

BETINA BELLINASO SARZI SARTORI· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA· OAB RS 063706· CPF 937.***.***-72

Reu:

EDSON LORENZONI JUNIOR· OAB RS 110143· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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