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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002715-65.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL ADVOGADO(A): ROBSON ALVES DE LIMA (OAB MG050056) ADVOGADO(A): ERICA MARLEY XAVIER (OAB MG106118) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· CPF 903.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 081063· CPF 540.***.***-34

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189847/MG (2024/0484243-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO: MARCELA FONTENELLE GRILLO - MG149096 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

TIAGO COELHO DOS REIS

Último movimento: Decorrido o prazo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCINETE TORRES DO VALE ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Autor:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 574.279,48

Autor

MARANHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

LUANA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MA 18197· CPF 038.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 574.279,48

Autor

MARANHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

FERNANDA PEREIRA TRINDADE EVANGELISTA DA CONCEICAOCPF

MARLENE DE SOUSACPF

HENRIQUE FAGNER RODRIGUESCPF

FERNANDO OLIVEIRA GONCALVESCPF

GEORGE GONCALVES DE PAULACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

Reu:

NATHALIA LOURO DE SOUZA· OAB MG 136884

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.291,03

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., em cumprimento ao despacho retro, requerer a juntada da planilha em anexo. Requer-se, ademais, a observância das prerrogativas da Fazenda Pública de intimação pessoal, prazo em dobro para toda... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.071.422,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPA LAB UNIDOS DE PATOL ANAT PATOLOG E CITOPATOL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CASTRO SOARES· OAB MG 48872

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPA LAB UNIDOS DE PATOL ANAT PATOLOG E CITOPATOL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

EDUARDA CASTRO SOARES· OAB MG 48872· CPF 580.***.***-49

Autor:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981· CPF 063.***.***-22

Reu:

EDUARDA CASTRO SOARES· OAB MG 48872· CPF 580.***.***-49

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981· CPF 063.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPA LAB UNIDOS DE PATOL ANAT PATOLOG E CITOPATOL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

EDUARDA CASTRO SOARES· OAB MG 48872· CPF 580.***.***-49

Autor:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981· CPF 063.***.***-22

Reu:

EDUARDA CASTRO SOARES· OAB MG 48872· CPF 580.***.***-49

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981· CPF 063.***.***-22

Último movimento: Publicação (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 2.051,86

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES

Outros

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ANTONIO JOAO SARAH NETO

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 363.564,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

Reu

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

Reu

SULEMAR VIANA PERDIGAOCPF

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 2.087.843,67

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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