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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOMOTIVOS JOTA JOTA LTDA - ME

DIEGO DE ALMEIDA SOUSA

Reu

MICHEL STEFANE ASENHACPF

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHEL STEFANE ASENHA· OAB SP 243815· CPF 224.***.***-16

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SOUSA· OAB BA 63113· CPF 028.***.***-48

Reu:

MICHEL STEFANE ASENHA· OAB SP 243815· CPF 224.***.***-16

Reu:

DIEGO DE ALMEIDA SOUSA· OAB BA 63113· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/1993

Distribuição

04/06/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM LAZAROTTI· OAB SP 34349

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1982

Distribuição

17/12/1982

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM LAZAROTTI· OAB SP 34349

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

10/10/1995

Distribuição

10/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR DI FRANCISCO FILHO· OAB SP 102441· CPF 742.***.***-04

Autor:

MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE· OAB SP 112783· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/1992

Distribuição

01/07/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR DI FRANCISCO FILHO· OAB SP 102441· CPF 742.***.***-04

Autor:

MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE· OAB SP 112783· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

BEATRIZ DE CARVALHO HOMEM RECHE EDINALDO· OAB SP 425103· CPF 435.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002018-69.2014.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satis... (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

BEATRIZ DE CARVALHO HOMEM RECHE EDINALDO· OAB SP 425103· CPF 435.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COMPANHIA MINEIRA PROMOÇOES-PROMINAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de proces... (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA· OAB MG 126385· CPF 076.***.***-80

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· CPF 049.***.***-43

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 192387/2026 - EDcl (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGECPF

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA· OAB MG 126385

+ outros advogados do autor

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGECPF

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do autor

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGECPF

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51275759320208130024 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0479561-6. (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE (AGRAVANTE)

Reu

2. INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3136720/MG (2025/0479561-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 DENISE LOBATO DE ALMEIDA - MG077741 CAROLINE SANTOS FERREIRA - MG125521 FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA - MG126385 PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS - MG104189 GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA - MG146393 LUCAS LACERDA TANURE - MG163633 AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES - MG13095... (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE (AGRAVANTE)

Reu

2. INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 39.590,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

LUCIENE DA SILVA SANTOS

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Autor:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE ARAUJO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNICA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GICELE MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 188299

Autor:

WALACE DE MARTINI RIBEIRO· OAB MG 146041

Autor:

MARCELO OLIVEIRA· OAB MG 143463

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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