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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 28.040,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

FERNANDA MARIA DOS REIS· OAB MG 094834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS· CPF 044.***.***-64

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 337,90

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 950.113,82

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· CPF 082.***.***-70

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193912/MG (2025/0024154-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CLARO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LEANDRO ANESIO COELHO, LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 146.087,16

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

ARTHUR SROUR VIDAL· OAB MG 136000

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI· OAB MG 135085

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Reu:

NAYDER TAVARES MACHADO

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

NAYDER TAVARES MACHADO

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 30.110,00

Último movimento: Decorrido prazo de GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA· OAB MG 086367· CPF 029.***.***-92

Autor:

EDSON ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· CPF 088.***.***-00

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Autor:

MARISTANIA APARECIDA DE ANDRADE

Reu:

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA

Reu:

HENRIQUE TIRADENTES PIMENTA

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.090.379,37

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Outros

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

GUILHERME DOS SANTOS LEAL· OAB SP 501543

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Autor:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Autor:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO· CPF 120.***.***-41

Autor:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Autor:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES· OAB MG 212345· CPF 120.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES· OAB MG 212345· CPF 120.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Reu:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Reu:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Reu:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

THASCILA AUGUSTA VERANO LOPES

Autor:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICA DE VENDAS LTDA - ME

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

VITOR RAMINÉLLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

VITOR RAMINÉLLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010805-17.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) FABRICA DE VENDAS LTDA - ME CPF: 10.603.486/0001-06 CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 VISTA SOBRE JUNTADA RETRO L... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

Reu

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

VERÔNICA BALSARINI MACHADO· OAB SP 488669

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610· CPF 113.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610· CPF 113.***.***-47

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

VERONICA BALSARINI MACHADO· CPF 440.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Reu:

BRUNO DI MARINO

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Reu:

BRUNO DI MARINO

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Autor:

SILVIA CAMPOS DE ARAUJO

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Reu:

BRUNO DI MARINO

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Autor:

AMANDA FRANCISCO DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Reu:

BRUNO DI MARINO

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Autor:

SILVIA CAMPOS DE ARAUJO

Autor:

AMANDA FRANCISCO DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Reu:

BRUNO DI MARINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHOCPF

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO

Autor:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Autor:

ANA TEREZA BASILIO

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

Reu:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS

Reu:

FABIANO MARTINS RIBEIRO

Reu:

SILVIA CAMPOS DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARY EVANY CAMPOS YAMASHITACPF

PEDRO LUCIANO DA SILVA FILHO

Reu

CLARO S/ACPF

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865· CPF 005.***.***-85

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610· CPF 113.***.***-47

Autor:

MARCO TÚLIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865· CPF 005.***.***-85

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610· CPF 113.***.***-47

Reu:

MARCO TÚLIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009655-07.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARY EVANY CAMPOS YAMASHITA CPF: 170.876.866-15 e outros CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 e outros Diante do julgamento da apelação e demais recursos, ficam as partes int... (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS· CPF 084.***.***-56

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS· CPF 084.***.***-56

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SILVA TEIXEIRA

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

PÂMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PÂMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000511-48.2022.8.13.0245. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CLARO S/A 40.432.544/0001-47 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, f... (10/10/2025)

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